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Energia

Em situação dramática, Eletrobras é o problema mais urgente do novo governo

Governo da presidente afastada Dilma Rousseff usou a companhia para bancar uma redução artificial das tarifas e levou a companhia a uma situação financeira complicada

  • PorCíntia Junges
  • 18/05/2016 20:57
 | Bruno Covello/Gazeta do Povo
| Foto: Bruno Covello/Gazeta do Povo

A Petrobras não foi a única empresa brasileira a sofrer com a mão pesada do governo. Envolvida em escândalos de corrupção e com um prejuízo bilionário em 2015, a Eletrobras acumula uma série de problemas semelhantes aos da petroleira.

O mais urgente deles foi a suspensão da companhia da Bolsa de Nova York, nesta quarta-feira (18), que pode levar a um rombo de até R$ 40 bilhões neste ano, deteriorando ainda mais as contas públicas.

INFOGRÁFICO: Os números da contabilidade da Eletrobras

Após três prorrogações, a companhia perdeu o prazo para apresentar aos reguladores americanos os balanços de 2014 e 2015 auditados com as perdas por corrupção, mesmo procedimento já exigido da Petrobras.

A KPMG, que audita os dados da empresa, se recusou a assinar os balanços. Com isso, os credores podem executar antecipadamente a dívida da companhia que varia entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo cálculos do próprio governo.

A incerteza sobre o tamanho do rombo da Eletrobras, aliás, é a pedra no sapato do novo governo para definir a nova meta fiscal.

Mas esse não é o único problema. Na prática, a Eletrobras está quebrada. Ao ser obrigada a baixar suas tarifas de energia para preços irrisórios para ajudar a bancar uma redução média de 20% na conta de luz – por determinação da MP 579, de 2012 – a estatal entrou em rota de colisão.

Semelhanças

As semelhanças entre os problemas da Eletrobras e da Petrobras não são mera coincidência. Vítimas do intervencionismo excessivo do governo na gestão de ambas as empresas, a Eletrobras têm um agravante, avalia Diogo Mac Cord de Faria, coordenador do MBA do Setor Elétrico da FGV. “A Petrobras é uma empresa monopolista. Mesmo com o preço do petróleo em baixa no mercado internacional, ela está conseguindo manter os preços no mercado interno e refazer seu caixa, após anos de defasagem para ajudar a segurar a inflação. A Eletrobras, por outro lado, atua em um mercado competitivo e altamente regulado”, afirma.

As tarifas da empresa despencaram, chegando a um valor médio de R$ 7,67 por MWh na área de distribuição, segundo cálculo do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), um preço inimaginável para um setor altamente regulamentado e concorrencial. De lá para cá, a empresa acumula prejuízo de R$ 35 bilhões.

Além disso, também foi condenada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver cerca de R$ 7 bilhões (valor corrigido) em recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), usado para empréstimos às empresas do setor elétrico. Como gestora do fundo, a estatal se apropriou indevidamente do dinheiro. Agora, promete brigar na Justiça para estender o pagamento ao longo de dez anos.

Crise de identidade

Para Diogo Mac Cord de Faria, sócio da LMDM e coordenador do MBA do Setor Elétrico da FGV, boa parte dos problemas vem da crise de identidade da empresa. “A Eletrobras é uma concessionária de energia ou é poder concedente?”, questiona.

Segundo ele, o governo obriga a empresa a participar dos leilões de energia e a concorrer com investidores privados praticando preços baixíssimos; por outro lado, a empresa atua gerindo cifras bilionárias de importantes fundos do setor elétrico.

“A MP 579 foi o golpe de misericórdia na Eletrobras. Os contratos das renovações têm tarifas que só cobrem 50% dos custos das subsidiárias. Depois que Furnas e Chesf foram proibidas de participar, os leilões esvaziaram porque os investidores privados não querem perder dinheiro com tarifas impraticáveis”, afirma.

Em queda

A suspensão da negociação dos papéis da Eletrobras na bolsa de Nova York (Nyse) teve impacto negativo no desempenho das ações da companhia aqui no Brasil. Os papéis preferenciais da Eletrobras fecharam em queda de 2,08%, a R$ 11,70. Já as ações ordinárias tiveram queda de 0,71%, fechando as cotações em R$ 6,95. Após três prorrogações de prazo, a Eletrobras tinha até esta quarta-feira (18) para enviar ao órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission (SEC)) o balanço auditado de 2014 com as perdas por corrupção, mas a KPMG, que audita os dados da companhia, se recusa a assinar o balanço. A Eletrobras diz que vai recorrer da decisão da SEC.

Recorde negativo

De 2010 para cá, a Eletrobras perdeu mais da metade do seu valor de mercado, com o pior tombo em 2012. Entre as 20 empresas de capital aberto com pior desempenho no país no primeiro trimestre de 2016, a Eletrobras foi a que registrou o maior prejuízo - R$ 3,89 bilhões ante um lucro de R$ 1,25 bilhão no mesmo período de 2015.

Em cinco anos, desde 2010, o índice de alavancagem financeira da Eletrobras saltou de 25% para 48%. O indicador sinaliza que a empresa praticamente dobrou seu endividamento no mercado em relação total de seus ativos. Ou seja, se a Eletrobras fosse vendida hoje, metade do valor seria destinado para o pagamento da dívida da empresa.

Para tentar evitar o colapso da Eletrobras, o governo tentou, por meio de emendas a uma medida provisória, repassar parte do prejuízo da estatal aos consumidores, prática que se tornou recorrente no setor. No total, cerca de R$ 20 bilhões seriam diluídos nas contas de luz dos brasileiros, mas o Congresso barrou a medida. Na redação final do texto, o alívio nas contas da estatal será de apenas R$ 4,8 milhões.

Para analistas, a Eletrobras não pode existir da forma como existe hoje, com um pé no governo e outro no mercado. “Ou o governo impede a empresa de participar de novos leilões, e passa a gerí-la como uma autarquia, ou fecha o capital, e para de brincar de investidor sem fins lucrativos. A melhor, contudo, é opção é privatizar a empresa”, defende Mac Cord de Faria.

Tentativa frustrada

O governo federal aproveitou a Medida Provisória 706, que trata da renovação das concessões das distribuidoras da Eletrobras, para tentar transferir cerca de R$ 14,2 bilhões em dívidas da holding e subsidiárias para a tarifa de energia dos consumidores, mas a tentativa foi, em parte, barrada. Veja mais:

Combustíveis

A Eletrobras queria abater R$ 14,2 bilhões, em cinco anos, com o custo da compra de combustíveis por distribuidoras da companhia presentes em sistemas isolados, que não integram o Sistema Interligado Nacional (SIN). O texto final da emenda reduziu de R$ 14,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor que poderá ser amortizado via tarifas.

Apropriação indevida

Aproveitando-se da condição de gestora do fundo Reserva Global de Reversão (RGR), a Eletrobras apropriou-se indevidamente de R$ 7 bilhões (valor já corrigido) em recursos entre 1998 e 2011. A Aneel condenou a empresa a devolver esse dinheiro em até 90 dias.

Distribuidoras deficitárias

Boa parte da dor de cabeça da Eletrobras hoje vem das sete subsidiárias de distribuição da região Norte que a companhia foi obrigada a incorporar 1998. Em 2015, essas empresas deficitárias foram responsáveis por um prejuízo de R$ 5 bilhões.

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