Emenda de royalties beneficia PR

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Brasília - A mudança na divisão dos royalties e da participação especial do petróleo extraído no mar brasileiro pode aumentar em oito vezes os recursos destinados ao Paraná. A alteração aprovada na noite de anteontem pela Câmara dos Deputados – e que ainda precisa passar pelo Senado – acaba com a distribuição dessa verba apenas para estados e municípios produtores. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a medida beneficia 23 estados e prejudica Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe.

Os números são baseados no volume de royalties e participação especial pagos em 2008. Pelas regras atuais de distribuição dos recursos, o estado do Paraná e seus 399 municípios receberam nesse ano R$ 52,3 milhões. Se a nova fórmula estivesse em vigor, esse valor saltaria para R$ 425,2 milhões.

"É uma vitória principalmente para as pequenas cidades de todo Brasil", diz o prefeito de Barracão (Sudoeste do Paraná) e diretor-financeiro da CNM, Joarez Henrichs. A estimativa é que o município dele, que recebeu R$ 65 mil em royalties em 2008, tenha um aumento para R$ 596 mil. "É 10% do nosso orçamento anual, dinheiro que sobra para investir."

A modificação aprovada pela Câmara foi incluída no projeto de lei (PL) 5938/2009, de autoria do Poder Executivo. O texto era a última das quatro propostas apreciadas pelos deputados na definição do marco regulatório da camada pré-sal. O Palácio do Planalto sempre se posicionou contra a emenda e, caso ela não seja derrubada pelos senadores, deve ser vetada pelo presidente Lula.

"Sinceramente não vejo como o Lula, uma pessoa com tanta ligação com a população mais humilde, vai conseguir fazer esse veto", afirma o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O piauiense é um dos três autores da emenda – os outros são Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). "O PT acreditava que a votação do pré-sal seria um gol de placa, mas acabou sendo um gol contra", avalia o deputado paranaense Gustavo Fruet (PSDB).

Projeto original

Sem a modificação, o projeto previa que os estados produtores de petróleo na camada pré-sal (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) ficariam com 26,25% dos royalties e os municípios produtores, com 18%. Além disso, cidades afetadas por operações de embarque e desembarque receberiam 5% e a União, com 20%. O restante do bolo ficaria com os municípios e estados não produtores (8,75% e 22%, respectivamente).

A contrário da proposta original, a emenda aprovada anteontem inclui os atuais campos (inclusive os da região pós-sal) nessa divisão. A alteração institui que os royalties de todo petróleo extraído da plataforma continental brasileira sejam divididos entre municípios (50%) e estados (50%). Os índices dessa partilha serão definidos pelos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Cálculos feitos pela assessoria de Marcelo Castro com base em projeções de aumento da produção a partir do funcionamento dos poços no pré-sal apontam que o Paraná poderá quintuplicar os recursos a receber de royalties caso seja mantida a emenda. A estimativa é de que com a aplicação da regra original o estado e seus municípios receberiam R$ 296 milhões dentro de cinco anos. Com a emenda, o valor seria de R$ 1,63 bilhão.

O estudo também aponta que o menor município do estado receberia 200 mil pela regra original e R$ 1,5 milhão pela nova. Cidades grandes como Maringá e Londrina receberiam aproximadamente R$ 14 milhões. "Para a imensa maioria dos brasileiros ganharem é justo que alguns saiam perdendo", defende Castro.