Empresários temem retrocesso com revisão da reforma trabalhista e decisões do STF

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Uma eventual revisão da reforma trabalhista conduzida por Michel Temer em 2017 começou a esquentar a bateria de temas espinhosos neste janeiro pré-eleitoral. A lebre levantada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, gerou desconfiança e levou entidades patronais a sondarem até mesmo Geraldo Alckmin, ainda sem novo partido após deixar o PSDB e incerto como vice do petista. A avaliação é de risco de retrocessos frente a uma incensada modernização dos últimos cinco anos.

Para o presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, a declaração de Lula sobre uma possível mudança na reforma trabalhista caso vença as eleições presidenciais de outubro teria sido uma sinalização aos sindicatos, num indicativo de retomada do imposto sindical obrigatório. “Foi muito mais uma declaração em relação ao sindicalismo, a essa taxa de cobrança”, o que é percebido como um retrocesso por Sahyoun.

O empresário destaca que o instituto presidido por ele – do qual participam mais de 200 empresários e entidades, com atuação permanente em Brasília – é favorável à contribuição voluntária, nos moldes definidos pelas alterações da legislação trabalhista promovidas pela gestão de Michel Temer.

Segundo ele, extratos da sociedade já se mostraram contrários “à taxação de qualquer imposição, seja ao setor produtivo e muito mais ao trabalhador”. “Sem falar em tendência de partido, qualquer presidente que assumir o governo federal não pode tentar retroceder com a modernidade de uma legislação trabalhista que precisa ser, inclusive, melhorada”, completa o representante do empresariado.

A avaliação sobre uma necessidade de novas modernizações nas relações trabalhistas parece alinhada à inclinação do governo de Jair Bolsonaro de intensificar a reforma iniciada por Temer. Estudo elaborado a pedido do governo federal propõe um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liberação de trabalho aos domingos e a limitação no poder da Justiça do Trabalho, entre outras mudanças.

O relatório elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) entre 2019 e 2021 pode servir de base para uma futura proposta de reforma trabalhista, mas foi criticado por seis centrais sindicais – inclusive a União Geral dos Trabalhadores (UGT), integrante do IUB. Em nota conjunta, os sindicalistas falam em “novo prejuízo da classe trabalhadora”.

Na contramão, defensores da reforma promovida na CLT em 2017 negam retirada de direitos e listam benefícios como aumento da segurança jurídica, regulamentação novas formas de trabalho (como o home office, que ganhou força a partir da pandemia) e estímulo à formalização.

Preocupação presente é o STF

Cabe destacar que as preocupações do grupo não se restringem a falas do pré-candidato petista ou de lideranças do partido: estão no campo presente, e não futuro, com revisões da reforma trabalhista promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sahyoun cita julgamento recente, de novembro de 2021, ao classificar como retrocesso a derrubada de artigos da reforma que tratavam do pagamento de perícia e honorários advocatícios sucumbenciais por beneficiários da Justiça gratuita no caso de derrota em ações trabalhistas.

“Passa a ter uma instabilidade. As ações trabalhistas estatisticamente caíram mais de 50% com essa medida que, agora, o STF derrubou. É um retrocesso, infelizmente”, afirma, ao defender que a mudança poderia incentivar litigância de má-fé. A tese vencedora na Corte foi a de que não é razoável cobrar do trabalhador que não tenha recursos o acesso à Justiça.

Outro ponto da reforma trabalhista de 2017 que já passou pelo Supremo foi o próprio fim da contribuição sindical obrigatória (considerado constitucional). E mais temas ainda serão julgados pelos ministros.

O temor do grupo de empresários tampouco se restringe à eventual revisão da reforma trabalhista de Temer, mas engloba a possibilidade de não concretização de outras medidas que desburocratizem a vida do setor produtivo, reduzindo custos, simplificando regras e permitindo contratações.

Aqui fazer andar as reformas, especialmente a tributária, é crucial, avalia Sahyoun ao afirmar que “ninguém aguenta mais essa reforma que não sai do papel”.

“Nós temos que incentivar o empreendedorismo, a geração de empregos, este é um dos pontos mais importantes, mais fundamentais. A sociedade brasileira não pode permitir chegarmos ao final do ano ainda com 14 milhões de desempregados”, disse, sinalizando que ainda acredita na chance de que o tema avance durante este ano eleitoral, mesmo que “fatiado”.

O argumento do Instituto Unidos Brasil aposta no avanço da empregabilidade como chave para fazer com que a economia brasileira volte a crescer. “Se conseguirmos ter uma empregabilidade bastante agressiva, a economia vai ter uma extraordinária potencialidade de fazer o Brasil retornar ao seu crescimento. Está aí a importância de voltar a empregar”, defende o presidente do IUB.

Se o debate não ocorrer, ele avalia que o próximo presidente terá condições necessárias para tratar do tema ainda no primeiro ano de mandato. “Quem ganhar deve ganhar com pelo menos 60 milhões de votos e vai ter toda a condição, nos primeiros seis ou 12 meses, de fazer as reformas necessárias, porque estará recebendo um cheque em branco assinado pela população”, acredita Nabil Sahyoun.

O representante do grupo de empresários pondera que muita coisa se especula no atual momento sobre os pré-candidatos e que o Instituto pretende debater com cada um dos pleiteantes ao Planalto a partir de agosto.

"O que nos preocupa é termos, ao longo deste ano, uma discussão democrática. Nós não podemos ter as ideologias – sejam elas de direita ou de esquerda – que se radicalizem. A gente entende que todos querem o melhor para o Brasil, cada um com a sua ideia. E do ponto de vista do Instituto, independente de quem vai ser o presidente, seja terceira via, seja Lula, seja Bolsonaro, o importante é que a gente vai estar em Brasília defendendo e contribuindo com os avanços", afirma.