A Engevix Engenharia S/A informou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que na quarta-feira anulou o licenciamento ambiental e o leilão de concessão da hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no Sudoeste do Paraná. O posicionamento da empresa, responsável pelo projeto de engenharia da usina, foi definido após reunião entre diretores e acionistas.
Em nota, o grupo ressaltou que a decisão judicial é de primeira instância e a afirmou que "todos os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental do empreendimento foram realizados dentro da legalidade e atendendo às normas da legislação ambiental brasileira".
Na sentença de quarta-feira, o juiz federal Sandro Nunes Vieira também proibiu o início de qualquer obra relativa à usina e determinou que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, se abstenham de licenciar ou dar aval ao licenciamento de qualquer hidrelétrica na área de influência do parque.
Além das cidades de Capitão Leônidas Marques e Capanema, onde a hidrelétrica será construída, os municípios de Realeza e Nova Prata seriam atingidos pelo reservatório da usina. Parte integrante do Programa de Aceleração do Empreendimento (PAC), Baixo Iguaçu está avaliada em R$ 1,6 bilhão. Sua concessão pertence à empresa fluminense Neoenergia, que adquiriu o direito de construir e operar a usina em setembro de 2008.
Histórico
O ICMBio deu seu aval à hidrelétrica em 2008, após analisar o estudo de impacto ambiental apresentado pela Engevix. Com base nessa anuência, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu, em julho daquele ano, licença prévia para o empreendimento. Essa licença permitiu que, dois meses depois, o projeto fosse levado a leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entretanto, meses após o leilão de concessão, o ICMBio recuou e suspendeu sua anuência, solicitando novos estudos. Isso levou o IAP a suspender a licença prévia que havia concedido.
