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Manifesto

Entidades questionam a Super Receita

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  • 13/12/2006 17:41

São Paulo – As entidades que compõem a Frente Patriótica pela Previdência Social e Justiça Fiscal e Social elaboraram ontem, em São Paulo, um manifesto contra o projeto da Super-Receita – órgão que reuniria a Receita Federal e Previdenciária –, que pode entrar em votação, nesta semana, no Senado. O documento recebeu a adesão de mais de vinte entidades e seria encaminhado ainda ontem a todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Segundo o documento, "as entidades alertam os parlamentares sobre a necessidade de discutir com profundidade o PLC 20, que cria a Super-Receita, antes de votá-lo, pois a fusão dos fiscos poderá trazer graves conseqüências para milhões de brasileiros."

A presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal em São Paulo (Unafisco-SP), Carmen Bressane, alerta que não existem estudos que comprovem a vantagem da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária. "O projeto de fusão traz para o cofre da União o dinheiro da Previdência Social, em nome de uma maior eficiência da máquina administrativa. Não há, porém, estudos que comprovem quanto será economizado e de que forma se dará essa economia", afirma.

Carmen explica que o projeto, ao invés de enxugar a máquina administrativa, criará mais de 1,3 mil cargos, com salários de mais de R$ 15 mil. "Trazer o dinheiro da Previdência para os cofres públicos é um perigo, já que a exemplo de outras contribuições, que não vão para seus destinos, esse projeto não nos dá garantia de que as contribuições vão retornar. É um golpe contra a Previdência pública", alerta.

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