Esta é a última semana para sacar o PIS/Pasep; saiba como consultar

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Aproximadamente 4,5 milhões de cotistas do PIS/Pasep ainda não sacaram os valores disponibilizados para beneficiários com menos de 60 anos de idade, segundo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O prazo para realizar a retirada termina na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro. O valor disponível para esses trabalhadores é de R$ 5,95 bilhões.

Na Caixa Econômica, responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 4 milhões de pessoas ainda não fizeram o resgate de R$ 5,3 bilhões. O Banco do Brasil, que paga o Pasep, ainda guarda R$ 649 milhões de 477 mil cotistas com até 59 anos de idade.

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Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988, e que ainda não fez o saque.

O beneficiário que não realizar a retirada no prazo não perde o dinheiro, mas só voltará a ter direito ao saque quando atingir algum dos requisitos previstos em lei, como ao completar 60 anos de idade ou se aposentar.

Parte dos beneficiários que são correntistas da Caixa, Banco do Brasil e de oito bancos privados que fizeram acordo com o governo tiveram o dinheiro transferido diretamente para suas contas, segundo o Ministério do Planejamento.

Falhas cadastrais, porém, impediram a transferência para cerca de 5 milhões dos 6,5 milhões de clientes de bancos privados com direito ao benefício.

Cidadãos interessados em saber se têm direito ao recurso devem consultar as páginas na internet da Caixa e do Banco do Brasil informando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou NIS (Número de Identificação Social), a data de nascimento e o valor que tem a receber, mediante a informação de senha na internet, ou ir diretamente às agências desses bancos. Para realizar o saque, o trabalhador deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.  

Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes das medidas provisórias editadas pelo governo de Michel Temer, o saque dessas cotas só era permitido para pessoas com mais de 70 anos de idade, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades.

A cota do PIS é um benefício diferente do abono salarial , que é pago todos os anos e sob outras condições.

Como sacar o PIS/Pasep

Para os trabalhadores que atendam ao requisito de idade da medida provisória e também sejam correntistas ou poupadores da Caixa e do BB, o dinheiro já deve ter caído diretamente na conta. Se você é cliente e o dinheiro não caiu, pode ser que seu cadastro no PIS/Pasep esteja desatualizado. Neste caso, você precisará ir até uma agência para sacar ou transferir o benefício.

Ainda no último dia 29, Bradesco, Itaú, Santander e Bancoop disseram que fariam o depósito automático do dinheiro a que seus clientes têm direito. Mas eles só conseguiriam fazer isso com aqueles clientes que movimentaram, de alguma forma, as cotas dos fundos nos últimos seis meses. Cerca de 9 milhões de trabalhadores seriam atendidos nestas condições com o depósito de R$ 8 bilhões diretamente na conta.

Desde a última quinta-feira (13), a Caixa também está depositando o benefício para os clientes de bancos privados que se enquadram nas condições relatadas acima. O BB fez a mesma coisa na semana passada, e depositou o benefício para os clientes de bancos privados que movimentaram as cotas dos fundos, de alguma forma, nos últimos seis meses.Cerca de 1,5 milhão de cotistas devem ser beneficiados por essa medida de depósito direto na conta até o fim desta semana.

De qualquer maneira, quem tem direito e ainda não recebeu o dinheiro em conta precisa ir até uma agência da Caixa ou do BB, pois o prazo para reclamações também acaba no dia 28 de setembro próximo.

É necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e número NIS. Esse número consta no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; e no extrato do FGTS impresso.