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A ação civil pública movida na última sexta-feira dá início a um novo embate travado pelo governo estadual contra o Banco Itaú. O Itaú adquiriu o Banestado na segunda gestão de Jaime Lerner, antecessor e rival político de atual governador, Roberto Requião. No fim do mês passado, Requião assinou um decreto que anulou a exclusividade do Itaú na gerência das contas do governo do Paraná. Em 2000, o Itaú conquistou o direito de administrar as contas do governo, até então gerenciadas pelo Banestado, por cinco anos. Mas um aditivo contratual assinado às vésperas do segundo turno da eleição para governador de 2002 estendeu o prazo por mais cinco anos, até 2010.

No início deste mês, o governo conseguiu uma liminar que suspende um contrato que dava ao Banestado – e, na seqüência, ao Itaú – 48,29% das ações da Copel. Elas foram dadas em garantia de pagamento de títulos públicos comprados pelo Paraná há sete anos. Os títulos, emitidos por três estados e dois municípios, valem cerca de R$ 900 milhões, e foram assumidos pelo estado em troca de um empréstimo federal de R$ 3,85 milhões. Esse dinheiro foi injetado no banco para sanar suas contas e torná-lo atraente para os compradores.

O estado recorreu à Justiça depois que a Secretaria do Tesouro da União passou a multar o governo pelo não-pagamento desses títulos. A liminar do juiz da 3.ª Vara Federal de Curitiba suspendeu a cobrança das multas e afastou, ao menos por enquanto, a possibilidade de execução dessa garantia, que se ocorresse tiraria do governo o controle acionário da Copel. (FJ)

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