Estados travam guerra fiscal por importações

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Em meio às discussões sobre o câmbio e seu papel na explosão da entrada de produtos estrangeiros no país, um fator menos conhecido também vem estimulando as importações. Nos últimos anos, vá­­rios estados passaram a conceder benefícios fiscais para estimular a movimentação de seus portos e aeroportos.Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desen­vol­vimento, Indústria e Comércio (MDIC), mostra que 17 estados e o Distrito Federal estão envolvidos, de alguma maneira, nessa disputa. Os incentivos vão desde cortes no ICMS até a oferta de financiamento para que as empresas importem produtos.

A guerra fiscal ajudou a turbinar as importações nas regiões que concedem benefícios. Entre 2003 e 2009, estados como Santa Cata­ri­na, Tocantins e Mato Grosso do Sul au­­mentaram suas importações bem acima da média nacional – que teve avanço de 164% no período. Somente Santa Catarina am­­pliou em 633% as compras no período.

No Paraná, o volume cresceu 176% entre 2003 e 2009. O estado reduziu o ICMS na importação de 12% para 3% em 2005, depois que Santa Catarina colocou em prática seu programa de estímulo aos portos locais. Segundo o Secretário da Fazenda, Heron Arzua, o Paraná chegou a entrar com uma ação contra o estado vizinho no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não obteve parecer favorável. "A solução foi reduzir os impostos aqui também".

Segundo Arzua, a tributação menor no estado vizinho começava a provocar êxodo de tradicionais importadoras paranaenses. "O governo catarinense cobrava os mesmos 12% do Paraná, mas dava um crédito de 9% para as empresas importadoras. Com isso, a arrecadação do Paraná caiu", conta.

Investimentos

Para os estados, os ganhos estão no aumento da arrecadação e na atração de investimentos. Espírito San­to, Santa Catarina e Pernam­bu­co são exemplos de estados que cap­taram recursos e projetos, principalmente na área portuária, por meio de incentivos à importação. Os catarinenses vêm atraindo um vo­­lume considerável de investimentos em terminais portuários privados e, na esteira, tradings tam­­bém vêm se instalando no estado.

"A lógica da guerra fiscal nas importações é a mesma que norteou os incentivos para as montadoras no Paraná e para os setores automotivo e petroquímico na Ba­­hia. São benefícios que atraem ca­­pital de investimento", lembra o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Nessa disputa, Santa Catarina é hoje a principal ameaça ao Paraná, segundo um representante do setor portuário que prefere não ser identificado. "Hoje os benefícios paranaenses se equivalem ao do estado vizinho. O problema foi a demora do Paraná em tomar medidas para equilibrar essa guerra, o que prejudicou investimentos."

Briga generalizada

A possibilidade de aprovação de uma reforma tributária acabou acirrando a guerra fiscal entre os es­­tados, segundo Gedalva Baratto, auditora da Secretaria da Fazenda do Paraná. Para se antecipar às li­­mi­­tações que a reforma poderia provocar, estados aumentaram a agressividade dos incentivos. Ape­­nas três setores – energia, telecomunicações e combustíveis – não são alvo de guerra fiscal. Todos os demais, em maior ou menor medida, geram disputas fiscais entre as unidades da federação.

Recentemente o Paraná anunciou que vai conceder um crédito presumido de 9% ao setor de álcool em resposta a incentivos concedidos pelo Mato Grosso do Sul que es­­tavam trazendo prejuízos para os produtores paranaenses de etanol.

Não há cálculos sobre o efeito financeiro da guerra fiscal, mas grande parte desses incentivos em vigor não passou pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, são ilegais. "Todos os estados concedem algum tipo de benefício que não passou pelo Confaz", afirma Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT.

O efeito colateral do estímulo artificial às importações é prejudicar segmentos industriais que sofrem com a concorrência com importados, como calçados e vestuário. Por outro lado, a medida ajuda a baratear a compra de insumos, máquinas e equipamentos. "A questão não é tão simples. Mas os seus efeitos podem ser nocivos à industria nacional se combinados por muito tempo com o câmbio favorável às importações", afirma Amaral.