Acordo
Brasileiro, diretor de organismo espera solução negociada
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo, afirmou que espera que a disputa entre o Brasil e a União Europeia sobre setor automotivo possa terminar em acordo. Azevedo participou de encontro com empresários brasileiros na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Ele disse que foi informado sobre a disputa na quarta-feira, após chegar ao país. Segundo ele, o processo correrá formalmente dentro da organização com a chamada do Brasil para iniciar uma consulta, uma espécie de negociação inicial, com a União Europeia. Caso não haja solução nessa consulta entre as duas partes, começa um processo de contencioso onde a OMC dá uma decisão sobre quem tem razão.
Segundo ele, a maioria das consultas feita pelos países não resulta em contencioso entre os dois países. "Mas cada caso é um caso", afirmou Azevedo. O presidente da CNI, Robson Andrade, disse que foi dada oportunidade a todas as empresas para entrar na política industrial automotiva no país e não vê motivo para a disputa. "Todas as empresas que aqui estão são estrangeiras. Não tem muito sentido [a disputa]", afirmou Andrade.
A União Europeia abriu uma nova frente de questionamento ao Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) por políticas brasileiras adotadas para beneficiar a indústria nacional e dificultar a entrada de importados. A consulta formal feita pelo bloco dá início a um procedimento entre as duas partes na entidade em busca de solucionar as divergências no caso. Os dois lados terão 60 dias para negociar uma solução que evite um painel de disputa na OMC. Medidas adotas para os setores de computação, smartphones e semicondutores são alvo do questionamento. O principal foco, contudo, é a indústria automotiva e o programa Inovar-Auto, criado pelo governo para incentivar a produção local de veículos.
O adicional de impostos aos carros importados já havia sido tema de reclamação em reuniões da OMC. Além dos europeus, também houve críticas por parte de japoneses e americanos. Em 2011, o governo elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais, deixando de fora apenas os veículos trazidos do México e do Mercosul. A medida tentava conter sobretudo a importação dos modelos chineses, em franca expansão. O aumento foi substituído, em 2012, pelo programa Inovar-Auto, que alivia o adicional do tributo para quem produz no país.
Incentivadas pela medida, marcas de luxo como BMW, Audi e Land Rover, hoje importadas da Europa, decidiram instalar fábrica no país. O governo tentou minimizar as críticas internacionais adotando uma cota de importação para as marcas estrangeiras. O Inovar-Auto incorporou uma cota de importação de 4.800 veículos para cada importador.
Para representantes europeus, o Brasil tem usado sistema de tributário de modo incompatível com os compromissos da OMC, dando vantagens aos produtores nacionais e os protegendo de competição. "Essas medidas têm um impacto negativo nas exportações da União Europeia, que enfrenta maior tributação do que os competidores locais. As medidas restringem o comércio e resultam e aumento de preços para os consumidores brasileiros, menor oferta e acesso restrito a produtos inovadores", afirma texto dos representantes do bloco na OMC.
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