Fazenda avaliza discussão no Congresso sobre mudança da meta fiscal

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O governo Dilma Rousseff começou a articular com suas principais lideranças do Congresso uma proposta para reduzir a meta de superávit primário de 2015. A avaliação reservada de integrantes do governo, feita na equipe econômica e no Palácio do Planalto, é que o Executivo não conseguirá cumprir no final do ano a meta de economizar 1,1% do PIB para pagar os juros da dívida, diante da forte queda das receitas da União, estados e municípios e da retração econômica registrada desde o início do ano.

Por isso, nos bastidores, o Ministério da Fazenda não fará questão de barrar iniciativas de senadores, como Romero Jucá (PMDB-RR), de cobrar que o governo envie, já em agosto, um projeto ao Congresso reduzindo a meta deste ano.

O Ministério da Fazenda tem dado sinais de que deixa a discussão ocorrer, sem estimulá-la publicamente. Como o ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, o ministro Joaquim Levy já teve reuniões reservadas para discutir o assunto. Na Fazenda, a redução da meta também já começou a ser debatida.

O diagnóstico é o de que, quando o debate estiver maduro e for o momento adequado, não haverá surpresa num eventual envio de proposta de alteração da meta pelo governo ao Congresso. “Deixa rolar”, é como tem sido explicitada a ação do Levy.

Como reforço político, Romero Jucá disse que apresentará emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, em tramitação no Congresso, para mudar as metas fiscais dos dois próximos anos: a de 2016 seria reduzida de 2% para 1% e a de 2017, de 2% para 1,5%. A meta de 2018 seria mantida em 2018.

A decisão de Jucá de deflagrar a ação pró-redução da meta ocorreu após um encontro promovido pelo vice-presidente e articulador político, Michel Temer, na semana passada com a presença de Levy e Mercadante e parlamentares da base. À certa altura, o senador do PMDB defendeu a redução da meta diante dos presentes. Levy nada disse, o que foi interpretado pelos presentes como a senha para se provocar o debate.

Discussões

Jucá e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), têm sido os principais envolvidos nas discussões. Delcídio conversou nesta quinta-feira (18) com Levy. Jucá deve conversar na semana que vem com o ministro.

O senador do PMDB – economista que relatou a alteração da meta fiscal de 2014 e o orçamento de 2015 – já vinha defendendo nos bastidores a redução da meta desde o início do ano. Ele considera que o custo político e econômico de se alterá-lo logo é menor do que deixar para o final do ano.

Embora Jucá defenda uma redução da meta para 0,6% este ano com a remessa enviada ao Congresso daqui a dois meses, integrantes da área econômica e lideranças governistas não fecharam questão entre os dois pontos. Um parlamentar com trânsito no Planalto e na Fazenda defende a alteração logo. “O remédio não pode ser muito forte se não mata o paciente”, disse ele, referindo-se à impossibilidade de se cumprir a meta.

Senadores petistas já admitem publicamente que poderá ser necessário alterar a meta. Mas divergem na forma e no momento da discussão. O líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), disse que cabe ao governo dizer se vai cumprir a meta e, se não, quando vai propor sua alteração.

“A simples sinalização de que a meta não vai ser cumprida é capaz de gerar uma série de problemas com o país. Deveria ser feita, primeiro, uma discussão com a área econômica”, disse.

O senador Walter Pinheiro disse que não há a “menor chance” de o governo cumprir a meta. Como argumento, ele cita o fato da queda de investimentos no país entre janeiro até maio de R$ 14 bilhões. Ele defende a redução para 0,8%. “Se o governo tiver interesse de fazer isso, o ideal é mandar o projeto antes do fim de agosto, quando chegará a peça orçamentária”, considerou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também defende o envio logo da proposta pelo governo. “A gente aprendeu nesse período que é melhor fazer as coisas às claras com um número factível”, disse o petista, referindo-se ao fato da mudança da meta do ano passado só ter sido feita em novembro.