Fiesp quer uso de cláusula do Mercosul contra Argentina

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai sugerir ao governo brasileiro a utilização de uma cláusula especial do Mercosul para tentar reverter o cancelamento de 25% das compras argentinas de alimentos do Brasil.

Os empresários querem evitar que os subterfúgios argentinos contra importação de alimentos prejudiquem a indústria brasileira. Em entrevista à Agência Estado, o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Ricardo Martins, disse que a ideia é evocar o Protocolo de Olivos, promulgado no Brasil pelo Decreto Nº 4.982 de 2004, cujo artigo 24 trata de medidas excepcionais e de urgência.

"O Conselho do Mercado Comum poderá estabelecer procedimentos especiais para atender casos excepcionais de urgência que possam ocasionar danos irreparáveis às partes", diz o artigo. Na interpretação da entidade, o cancelamento de pedidos em função da pressão do governo argentino pode configurar situação de dano irreparável aos exportadores brasileiros, segundo argumentou Martins, com base em um estudo do Departamento Jurídico da Fiesp.

"O que mais nos preocupa é a falta de disposição dos importadores e supermercadistas argentinos em contrariar o secretário Moreno", disse ele, referindo-se ao secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, que se reuniu com os empresários há 10 dias para transmitir a proibição de importar alimentos e bebidas similares aos de produção doméstica. Depois da advertência de Moreno, nos primeiros dias de maio, as cargas do exterior começaram a se acumular nos portos e pontos das fronteiras por falta do certificado de circulação sanitária.

Na sexta-feira da semana passada, a entrega pelas autoridades argentinas dos certificados foi restabelecida a conta-gotas. As pilhas de contêineres nos portos e as filas de caminhões nas fronteiras com o Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, começaram a se movimentar. A Câmara de Importadores da República Argentina estima que a normalização do fluxo de importação destes carregamentos só ocorrerá na próxima semana. A presidente Cristina Kirchner disse em Madri, durante a cúpula da UE-Mercosul que "as barreiras nunca existiram". Dois dias depois o ministro do Interior, Florencio Randazzo, ratificou as declarações de Cristina, mas alertou que a Argentina "defenderá o desenvolvimento da indústria nacional em caso de dumping".

Subterfúgios comerciais

A frase reforça as suspeitas dos empresários brasileiros e argentinos de que, mesmo sem usar medidas escritas, o governo de Cristina Kirchner vai continuar valendo-se de manobras para reduzir a entrada de produtos importados. Indicação nesse sentido é dada pela transcrição da mensagem do secretário Moreno aos importadores e supermercadistas, relatada pelo presidente da Cira, Diego Pérez Santisteban, à AE.

"Recomendamos a todos os empresários que tenham prontas nesta semana as listas e relatórios bem completos e detalhados sobre o tipo de produto que importam, as quantidades, as origens, e detalhes mais técnicos, como o volume de mercado, participação da indústria nacional e da importada e se a empresa, além disso, exporta e gera divisas ao país", relatou. Aos supermercadistas, Moreno pediu diretamente que não comprem mais alimentos importados.

A estratégia de Moreno é de encarecer a mercadoria importada para estimular o consumo de produtos nacionais. Para tanto, pretende levar ao extremo a aplicação de metodologia legal sem que o governo sofra eventuais sanções. As restrições são aplicadas por meio de normas legais sanitárias na Aduana e na entrega de certificados de comercialização por ocasião da entrada da mercadoria no país. O efeito é de uma "demora burocrática" para desmotivar a entrada do produto ao país. Nenhuma das duas pode exceder o prazo de um mês de demora, conforme regra da OMC. Mas segundo informações da direção da Fiesp, a intenção de Moreno seria a de atrasar a entrada dos produtos por um prazo entre 30 a 60 dias.

As declarações de Randazzo deixaram claro que qualquer medida está dentro do que está previsto na OMC, evidenciando ainda mais a tática adotada. "Fazemos parte da Organização Mundial de Comércio (OMC), e isso estabelece regras do jogo que temos que cumprir. Mas muitas vezes há dificuldade com isso (...) então, temos que ser inteligentes e, respeitando as normas, defender o desenvolvimento da indústria nacional", disse ele para justificar que as barreiras denunciadas nunca foram aplicadas para não ferir as normas do organismo. Fonte oficial ouvida pelo jornal Pagina 12 afirmou que a intenção do uso dos dois tipos de limitações "é provocar um dano econômico (aos importados) que possibilite a compra em primeira instância dos produtos nacionais".