França decide impor teto para compra de bitcoins

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O ministro francês de Finanças, Michel Sapin, disse ontem que o governo decidiu limitar o anonimato na compra de bitcoins e propor uma quantidade máxima no pagamento com moedas virtuais. O anúncio ocorreu após a conclusão de um relatório do organismo governamental de luta contra a lavagem de dinheiro, Tracfin, que reforça que embora o volume existente de bitcoins não seja suscetível para desestabilizar o sistema financeiro, o desenvolvimento dessas moedas não oficiais apresenta risco de uso ilícito.

O plano de medidas francês, segundo o comunicado ministerial, procura dar garantias aos atores e usuários dessas moedas, que oferecem a possibilidade de fazer transações "a um custo menor que o dos serviços de pagamento profissionais". O ministro destacou que foi decidido limitar o anonimato ao impor que o dono de uma conta seja identificado e que comprove sua identidade na retirada e entrega de moedas.

Paris decidiu também esclarecer seu regime fiscal, pelo qual os lucros derivados do mercado on-line de bitcoins e os processos de compra realizados com as criptodivisas estejam sujeitos a impostos. Após um debate a respeito com os profissionais do setor, será proposto um teto nos pagamentos nesse tipo de moedas, "justificado pelo caráter anônimo desse tipo de pagamento e em coerência com a regulamentação atual que afeta os pagamentos com dinheiro", segundo nota divulgada pelo ministério.

Operação policial

O anúncio das medidas chega na mesma semana em que foi anunciado o desmantelamento, pela primeira vez na Europa, de uma plataforma de troca de bitcoins, que negociava ilegalmente no sul da França. A polícia apreendeu 388 bitcoins, avaliadas em quase 200 mil euros (pouco mais de R$ 600 mil). Duas pessoas chegaram a ser presas.