Contra “custo Brasil”, nova frente parlamentar defende mudanças nas reformas do governo

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Com o objetivo de combater o chamado “custo Brasil”, que dificulta a competição do país no cenário internacional, um grupo de parlamentares lançou na semana passada a Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo. Em um primeiro momento, a ideia é concentrar esforços na discussão sobre as reformas administrativa e tributária, cujas propostas precisam ser aperfeiçoadas, na avaliação do grupo.

A frente tem ao todo 202 signatários – 194 deputados e oito senadores. “O Brasil é um país pouco competitivo por várias razões, e há muito o que se fazer”, diz o vice-presidente do grupo, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “Os tributos são muito confusos, notadamente o ICMS, que tem uma legislação completamente diferente em cada estado da federação e no Distrito Federal, o que cria um custo enorme para as empresas, em tempo e em pessoal.”

Segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil tem o sétimo pior sistema tributário do mundo, à frente apenas de Somália, Venezuela, Chade, República Centro-Africana, Bolívia e República do Congo. “A proposta de reforma que o governo está mandando vai no sentido contrário do que nós queremos. Eles querem aumentar a carga tributária. Então vamos lutar para mudar isso”, diz Guimarães.

Ele considera ainda que a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo é muito tímida por ter efeitos limitados no enxugamento de gastos da máquina pública. “Não ataca em nada os privilégios existentes, preserva direitos atuais e vale só para novos servidores. Ou seja, para ter um efeito para a economia vai demorar 20 anos”, avalia.

A frente parlamentar, que tem o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) como presidente, conta com o apoio de representantes da sociedade civil. No evento lançamento, realizado no último dia 30, estiveram presentes o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter.

Entre outras bandeiras que o grupo defende estão redução na burocracia estatal, maior segurança jurídica, otimização das condições logísticas do país, simplificação da legislação trabalhista, melhorias na qualificação profissional e mais recursos para pesquisa e desenvolvimento. “Queremos atuar em cada um desses pontos de forma que possamos ir gradualmente melhorando as condições do país”, diz Guimarães.

“Um simples projeto de construção civil demora às vezes sete, oito meses para se conseguir um alvará da prefeitura. Quando uma obra envolve licenciamento ambiental é ainda mais complicado”, exemplifica. “Podemos preservar o meio ambiente e também facilitar a vida do empreendedor em infraestrutura. Não precisamos complicar tanto assim.”

Um estudo do Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo aponta que o “custo Brasil” chega a R$ 1,5 trilhão. O valor, equivalente a 22% do PIB, indica o que o país gasta a mais que integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anualmente, por problemas internos.

“A qualidade da infraestrutura, de estradas e portos, por exemplo, gera um custo adicional para nossa agricultura e indústria. Queremos mais competição no setor elétrico. O BNDES precisa atuar mais com recursos para exportação. Tudo isso se constitui naquilo que chamamos de ‘custo Brasil’”, prossegue o senador. “Já atuamos nesse sentido, porém individualmente; agora nos organizamos em torno de um grupo que não vai ficar olhando só o ponto de vista do governo, que só pensa nele mesmo.”

O presidente da CNI acredita que a criação da frente parlamentar vai acelerar o debate e as medidas necessárias para impulsionar medidas voltadas à produção e à geração de emprego no Legislativo. “Com a queda acelerada da capacidade de enfrentar de igual para igual os competidores globais, a indústria de transformação brasileira encolheu 1,6% ao ano, em média, nos últimos 10 anos, e sua participação na economia caiu de 15% em 2010 para pouco mais de 11% em 2020”, disse Andrade no lançamento da frente.

De acordo com o vice-presidente da frente, os integrantes da frente devem organizar reuniões e palestras para consolidar posição a respeito de cada assunto. “Estamos permanentemente em contato trocando ideias, passando informações. Agora o principal assunto é a reforma tributária, mas conforme o momento político, vamos alterando a pauta.”