i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
direitos

Funcionário que trabalhava de madrugada tem direito a adicional noturno

Jornada se encerrava às 9h, mas empresa não reconhecia horário posterior às 5h como noturno

  • PorNaiady Piva, especial para a Gazeta do Povo
  • 26/08/2014 14:58

Os herdeiros de um ex-empregado da América Latina Logística (ALL) em Cornélio Procópio conseguiram na Justiça o direito a receber o adicional por trabalho noturno para as horas trabalhadas após as 5h, horário a partir do qual a lei deixaria de considerar como o trabalho como noturno.

Valdeci José Barbosa trabalhava das 19h às 9h durante três meses do ano ("no período de frio", segundo depoimento que deu à Justiça, que consta no processo) de segunda a sábado, além de um ou dois domingos no mês. A empresa argumentou que o adicional de 20% na hora trabalhada à noite só deve ser pego entre as 22h e as 5h, conforme a CLT.

A sétima turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) não aceitou a justificativa da empregadora, uma vez que o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou reconheceu estes casos como noturnos, no item 2 da súmula 60. "Existe um desgaste físico ainda maior e permanece o dever de pagar o adicional", explica o coordenador da escola judicial do TRT, Lourival Barão Marques Filho.

O juiz explica que este tipo de carga horária "do ponto de vista biológico é mais desgastante e do ponto de vista social você afasta o empregado do convívio com família e amigos". Os 20% a mais no salário servem então para "remunerar monetizando este desgaste biológico e social".

Além da adição no salário, o trabalhador noturno tem direito a uma hora diferenciada, de 52 minutos e 30 segundos, o que significa que sete horas trabalhadas no período da noite são equivalente a oito, de dia.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.