Fundo Especial de Petróleo poderá ter R$ 4 bi com projetos do pré-sal, diz ANP

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Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, disse nesta terça-feira (15) que a aprovação dos projetos apresentados pelo governo federal no Congresso Nacional pode resultar em um aumento considerável do Fundo Especial de Petróleo – quantia repassada a estados e municípios não produtores de petróleo.Segundo Lima, dos R$ 23 bilhões recolhidos em 2008 – destinados ao pagamento de royalties e participações especiais para estados e municípios produtores – apenas R$ 850 milhões, ou 0,86% do total, foram distribuídos àqueles que não produzem petróleo. A expectativa da agência é de que esse repasse possa chegar a R$ 4 bilhões, caso os quatro projetos apresentados pelo Executivo sejam aprovados, o que equivale a 4% do total.

Haroldo Lima disse, durante um debate promovido pelo PCdoB na Câmara dos Deputados, que o país não pode ter medo de mudar do sistema de concessão para o de partilha. "No mundo todo muda-se o sistema de exploração de petróleo com frequência, principalmente nos momentos de grandes alterações do preço do petróleo. O Brasil é justamente um dos últimos grandes produtores a mudar", disse. "O regime de concessão é a forma adotada por países que não possuem petróleo. Agora nós sabemos que temos muito petróleo, e boa parte dele é com baixo risco exploratório", acrescentou.

O presidente da ANP defende também que a exploração do petróleo na camada pré-sal seja mais debatida com a sociedade. "Os projetos de lei foram apresentados e é justamente com a chegada da discussão no Congresso Nacional que a sociedade precisa apreciar a questão com mais atenção."

O Fundo Social, que prevê a aplicação de uma parcela dos lucros obtidos com a exploração do pré-sal em educação, meio ambiente, cultura e ciência e tecnologia, foi largamente defendido por Haroldo Lima. "A insistência do presidente Lula nesse ponto é grande porque é uma oportunidade para darmos uma qualidade de primeiro mundo à educação no Brasil."

A medida seria uma oportunidade de o país ampliar a capacidade industrial, de acordo com Lima. "Devemos nos preocupar em garantir que o processo de desenvolvimento nacional cresça à proporção em que a produção cresça, calibrando inclusive a industrialização nacional."