Gasto da Appa absorve 82% da receita

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Um levantamento da Gazeta do Povo a partir do Portal da Transparência do governo estadual indica que as despesas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vêm absorvendo 82% das receitas da autarquia. O número diz respeito à media dos últimos dez anos e fica apenas um pouco abaixo do patamar (ruim, segundo especialistas) de 88% da média nacional e bem acima de referências internacionais do setor portuário, como Roterdã (57%), Antuérpia (65%) e Valência (76%). Mais. Os dados mostram também que, de 2003 até agora, as despesas apresentam um avanço acumulado bem superior ao das receitas: 162% ante 67%.

INFOGRÁFICO: Veja a relação despesas/receitas nos últimos 10 anos

Para o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, não há como comparar a média de gastos/receita do porto paranaense com Roterdã por que não se sabe qual é o regime contábil do terminal estrangeiro. Além disso, segundo ele, a Appa tem como objetivo pagar suas despesas e reinvestir eventuais excedentes de recursos em infraestrutura. "Não somos uma empresa privada que tem como objetivo gerar superávit. Fazemos o planejamento para comprometer somente as despesas que terão cobertura com a receita disponível".

A alta absorção das receitas com os gastos, no entanto, segundo especialistas, indica que a gestão do porto poderia melhorar, tanto aumentando a possibilidade de ganhos quanto reduzindo custos e melhorando a eficiência dos serviços. "O porto está, hoje, inflado e com pessoas nos lugares errados. O porto de Roterdã tem de 10 a 12 pessoas na administração, apenas, porque eles cuidam apenas do local em si, como um condomínio industrial. Uma das saídas para Paranaguá está aí, largar a operação e apenas administrar o espaço", diz Nilson Hanke Camargo, assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Paraná (Faep).

O pacote anunciado pelo governo federal neste mês tem como principal objetivo aumentar a competição entre os portos e baixar os custos, mas não só com a previsão de investimentos privados. O novo marco regulatório, instituído por MP, mas que ainda passará pelo Congresso e está recebendo emendas, prevê que a função de operador fique mesmo mais com a iniciativa privada. "Nosso PDZPO [Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos de Paranaguá e Antonina] e o Plano de Arrendamentos [cerca 500 mil metros quadrados previstos para a ocupação de novos operadores privados] estabeleceu investimentos que, em curto prazo, irão se transformar em receita, estabelecendo o círculo virtuoso de reinvestimentos. Com isso, teremos cada vez mais receita patrimonial e menos receita de serviços, na medida em que tanto o marco legal quanto a nova proposta de Medida Provisória definem que os portos devem transferir a operação à iniciativa privada", diz Dividino.

Hoje, a origem da receita parte, praticamente, metade dos serviços (embarque, armazenamento, etc) e metade do patrimônio (arrendamentos).

DespesasSentenças judiciais consumiram R$ 52 milhões neste ano

Pelos dados do Portal Gestão do Dinheiro Público do governo estadual, a Appa gastou neste ano, até novembro, R$ 52,2 milhões com sentenças judiciais. Em anos anteriores – com exceção de 2011, quando não houve nenhum pagamento deste tipo – os montantes pagos em sentenças também são grandes (veja na tabela abaixo). Sabe-se que boa parte desses gastos vem de ações trabalhistas contra o porto. "Hoje o porto trabalha no redimensionamento para eliminar o fator gerador das ações. Em relação aos valores pagos, estamos pagando processos já transitados em julgado e em fase de execução. Não podemos nem questionar estas ações, só pagar. As origens das ações trabalhistas são anteriores a 1990", diz o superintendente da autarquia, Luiz Henrique Dividino. "O que temos feito agora é trabalhar na solução de problemas para que, daqui a 4 ou 5 anos, não tenhamos mais uma série de ações trabalhistas."

A maior parte das ações pede compensação por desvio de função e horas extras e teriam origem na década de 1990, quando os empregados mudaram de estatutários (regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos) para celetistas (trabalhando sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT).

Quadro

Mexer no atual quadro de funcionários da Appa, de cerca de 680 pessoas, tanto para suprir aposentadorias – boa parte tem mais de 55 anos – e redistribuir funções e departamentos é uma das tarefas cruciais para a melhoria da administração dos portos paranaenses. Até porque as funções de operação, de serviços como embarque e armazenagem, devem passar cada vez mais à iniciativa privada, restando a administração em si do espaço, com as devidas preocupações técnicas e ambientais, para as autarquias dos portos delegados.

Encaminhado ainda na época de Airton Vidal Maron, em 2011, um projeto para a reforma do quadro de funcionários acabou voltando da Procuradoria Geral do Estado por incongruências com a legislação. "Agora, até para não haver perda de tempo e esforço, a Appa trabalha com uma comissão, que tem também dois componentes da PGE e dois do Paraná Previdência, para fazer um novo projeto". O novo quadro terá de passar pela Assembleia Legislativa, mas ainda não se sabe quando. "Não vamos mandar ninguém embora. O que vai acontecer, bem provavelmente, é que deixaremos de investir nos lugares onde não há mais atividades e faremos concurso público para reforçar áreas que hoje demandam mais atividade, como a área ambiental, de Direito e de Engenharia".