A Justiça Federal negou nesta quarta-feira o recurso da Google Brasil e manteve a decisão que obriga a empresa a fornecer os dados de 38 usuários do Orkut, investigados por crimes de pornografia infantil e racismo, sob pena de pagar multa diária no valor total de R$ 1,9 milhão. A Google Brasil tem até o próximo dia 15 para fornecer os protocolos de internet (IPs) dos internautas.
O recurso foi avaliado pelo juiz federal José Marcos Lunardelli, que foi quem determinou a entrega dos dados dos usuários e a aplicação da multa, atendendo o pedido feito pela Procuradoria da República em São Paulo. Os advogados da empresa ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Por enquanto, a Google Brasil não se manifestará sobre o assunto, segundo informou sua assessoria.
A Google Brasil é alvo de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF). Subsidiária da Google Inc., proprietária do Orkut, o MPF quer que a empresa brasileira forneça as informações que identifiquem usuários suspeitos de praticar pedofilia por meio da criação de perfis e comunidades falsas ou anônimas nas páginas do site.
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