O governo tenta combater com números – e algum “terror”, segundo a oposição – a ofensiva de parlamentares que apresentam emendas para aliviar as novas regras de aposentadoria, que estão sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Algumas das mudanças sugeridas por deputados da oposição e da própria situação têm o potencial de reduzir ou quase anular os ganhos que a reforma da Previdência pode trazer aos cofres públicos. Mesmo alinhado ao Planalto, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), também pretende suavizar alguns pontos do projeto.
Saiba mais: Conheça as propostas que buscam suavizar a reforma da Previdência
Em dezembro, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta traria uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos para os cofres públicos. Cada alteração que facilite o acesso à aposentadoria ou melhore o valor do benefício vai reduzir esse ganho.
Arthur Maia pretende concluir seu relatório em 20 de março, mas tem dito que “já será um grande negócio” se a comissão aprovar o projeto até o fim de abril. O Planalto ainda sonha em ver a reforma aprovada neste semestre.
A batalha tende a ser mais difícil que votações anteriores, como a da PEC do teto de gastos. Os parlamentares sabem, afinal, que o impacto negativo das novas regras sobre os trabalhadores – e eleitores – será grande e imediato, ao passo que o efeito positivo sobre as contas do governo e a economia do país vai demorar anos para aparecer.
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O governo, estrategicamente, não divulga a perda que cada emenda pode causar. O que mais tem feito é repetir, com ênfase crescente, os números que atestam a inviabilidade do sistema no médio e longo prazo e que só a manutenção do texto original assegura a sustentabilidade da Previdência. Caso contrário, alega, uma nova reforma terá de ser feita daqui dois ou três anos.
Mas há uma novidade no discurso. Dias atrás o Planalto passou a dizer que, mesmo aprovando tudo o que foi proposto, o Congresso provavelmente terá de voltar ao assunto daqui a uma década. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a reforma vai estabilizar o déficit da Previdência em cerca de R$ 280 bilhões. Mas o ideal, diz, seria torná-la superavitária.
“Nós vamos conviver com um déficit de R$ 280 bilhões para sempre?”, questionou, sugerindo em seguida a necessidade de uma revisão daqui a dez anos. A ideia dele é buscar “uma nova fonte de financiamento” para o sistema.
Estudos de analistas do setor privado reforçam os alertas do governo. Um dos mais recentes, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), estima que, se a reforma em estudo não passar, a economia brasileira terá de crescer 3,7% ao ano até 2050 – algo improvável – apenas para manter o déficit previdenciário nos níveis atuais, perto de 2% do PIB.
Para a oposição, o governo Temer recorre ao “terror” e faz “propaganda enganosa” para aprovar a reforma. O PSOL, por exemplo, anunciou que vai à Justiça contra a campanha publicitária que afirma que “as mudanças são necessárias para que os benefícios continuem a ser pagos”.
R$ 305 BILHÕES
foi o déficit conjunto do INSS e dos regimes de previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em 2016, segundo dados do Ministério do Planejamento. O rombo, resultado do rápido crescimento do número de aposentados e da recessão prolongada, que diminui o total de contribuintes, é um dos tantos que serão usados pelo governo para tentar aprovar a reforma.
Munição da “contrarreforma” tem apelo popular e vai testar coesão do governo
- Fernando Jasper
A missão da equipe econômica e dos analistas que defendem a reforma da Previdência não é trivial. Para convencer parlamentares e a opinião pública, o front reformista ataca com a frieza dos dados e projeções. Expõe constatações desagradáveis para a maioria, como o fato de que alguém com 50 e poucos anos é jovem para se aposentar. E faz alertas que soam alarmistas: se nada for feito, em algum momento faltará dinheiro para pagar os benefícios.
Na trincheira oposta, o batalhão da “contrarreforma” usa munição de forte apelo popular. Diz que o déficit da Previdência “não existe”, que se aposentar aos 65 é “trabalhar até morrer”, que a idade mínima vai prejudicar os mais pobres, que cobrar os devedores do INSS já resolve o problema. Se os números mostram que não é bem assim, é porque foram manipulados para enriquecer banqueiros e rentistas. Há quem lembre que, por ter se aposentado aos 55, Michel Temer não tem condições de exigir nada além disso.
É um discurso capaz de arregimentar com alguma facilidade parlamentares que pensam em se reeleger no ano que vem. Por isso, a reforma da Previdência será a verdadeira prova de fogo da coesão da base governista. Não há como comparar com a aprovação folgada do teto dos gastos públicos, coisa que afeta a população de forma difusa – e não direta, como mexer nas aposentadorias e pensões.
Os desafios do sistema são conhecidos há tempos e repetidos à exaustão por técnicos do setor público e analistas da iniciativa privada. Tanto que governos do PSDB e do PT já tiveram de enfrentar o tema. Lá atrás, na reforma de 1998, Fernando Henrique Cardoso tentou emplacar uma idade mínima de aposentadoria, sem sucesso. No começo do ano passado, nos estertores do governo Dilma Rousseff, a necessidade desse requisito voltou a ser ressaltada pelo último ministro da Fazenda da petista, Nelson Barbosa, para quem a reforma da Previdência era a mais urgente das reestruturações.
Sempre haverá quem diga que está tudo bem e não há por que mexer nas regras. A questão é como Temer vai convencer a maioria do contrário.
R$ 305 BILHÕES
foi o déficit conjunto do INSS e dos regimes de previdência dos servidores públicos federais, estaduais e municipais em 2016, segundo dados do Ministério do Planejamento. O rombo, resultado do rápido crescimento do número de aposentados e da recessão prolongada, que diminui o total de contribuintes, é um dos tantos que serão usados pelo governo para tentar aprovar a reforma.
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