Governo avalia aumentar prazo de recolhimento de impostos, diz Mantega

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (28) que o governo está avaliando a possibilidade de aumentar o prazo de recolhimento dos impostos como uma das respostas à crise financeira internacional. O pedido de ampliação do prazo foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

De acordo com a CNI, a proposta abrange todo o setor industrial e é válida para empresas de pequeno, médio e grande portes.

"Essa medida está sendo cogitada, mas temos de olhar o impacto sobre as contas públicas, sobre a arrecadação. Nós temos de olhar os dois lados, mas estamos vendo essa questão", disse Mantega durante o 3º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília. Anteriormente, no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o governo já havia anunciado medida semelhante. O prazo de recolhimento foi estendido dentro do mesmo mês.

Reforma tributária

Mantega foi mais adiante e disse considerar adequada a realização da reforma do sistema de tributos do país neste momento, mesmo com a crise financeira. "É a hora. O governo está empenhado em fazê-lo. O relator deverá ler o relatório amanhã na Câmara. Irá ao Senado. Conto com a situação e oposição. Acho que [a reforma] é boa para todo mundo. Desburocratiza e simplifica a vida", disse ele. Acrescentou que a reforma tributária é prioridade do governo federal.

Construção civil

Mantega confirmou ainda que as linhas de crédito para o setor de construção civil estão sendo finalizadas e poderão ser anunciadas na quarta-feira (29). Segundo ele, as linhas deverão ter taxas de juros menores do que aquelas praticadas pelo mercado. Conforme já informado antes, as linhas deverão ter de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e poderão ser implementadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mais cedo, no mesmo evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, avaliou que o volume de recursos que será disponibilizado atenderá à demanda do setor. "Para 2009, este é um volume [de recursos] razoavelmente bom. É suficiente para diminuir o impacto da crise sobre o setor", disse ele. Acrescentou que o prazo e os juros desta linha de crédito ainda estão sendo definidos pelo governo. "Não pode ser uma linha cara. Tem que ser atraente", concluiu.