Governo confirma Auxílio Brasil de R$ 400 dentro do teto de gastos e anuncia reajuste de 20%

• 0

O tíquete-médio pago pelo programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, hoje em R$ 189, sofrerá um reajuste permanente de 20%, anunciou o ministro da Cidadania, João Roma, nesta quarta-feira (20). A iniciativa entra em vigor em novembro deste ano. Com a atualização, o montante médio a ser pago seria de R$ 226,8. O reajuste não se dará em cima de um valor unitário, mas sobre a execução de todo o programa permanente.

Ainda segundo informou o titular da pasta em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o governo estuda criar um benefício provisório para que o total pago às famílias beneficiárias alcance R$ 400 como quer o presidente Jair Bolsonaro. O benefício seria pago até dezembro de 2022.

"O presidente determinou que nenhuma das famílias beneficiárias receba menos de R$ 400. Estamos estruturando um benefício transitório que funcionaria até dezembro do próximo ano e teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios, para que nenhuma destas famílias beneficiárias recebam menos de R$ 400", disse.

Compromisso com o teto de gastos

Roma, no entanto, não indicou qual será a fonte de recursos — se será contabilizada no Orçamento ou extrapolará o teto de gastos, furando a principal âncora fiscal no país que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. Sem entrar em detalhes, mesmo questionado pela imprensa sobre o compromisso com o teto, o ministro reforçou que o governo não está aventando que o pagamento se dê através de "crédito extraordinário".

"Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento às famílias siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal, e é sobre isso que estamos debruçados", disse ele.

Na terça-feira, a sugestão de que o governo poderia romper o teto para viabilizar o Auxílio Brasil levou rapidamente à instabilidade no mercado financeiro, derrubando a bolsa de valores em 3,3% e fazendo o dólar passar de R$ 5,60.

Mais cedo, em evento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não haverá "furo no teto" quanto ao pagamento do Auxílio Brasil. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto. Ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento", disse o chefe do Executivo.

Atualmente, 14,7 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família. A expectativa do governo é aumentar o número para 17 milhões de famílias, com o Auxílio Brasil. No anúncio desta quarta, Roma também anunciou que o governo trabalhará para zerar a fila de espera do Bolsa Família até dezembro de 2021.

Auxílio Brasil causa impasse com ala econômica

O objetivo do governo era anunciar os principais pontos do Auxílio Brasil nesta terça-feira (19), mas o evento acabou sendo adiado na "última hora" após as alas econômica e política do governo não chegarem a acordo sobre o financiamento do programa. A expectativa é de que os principais pontos do benefício sejam anunciados formalmente pelo governo ainda nesta semana.

De um lado, o governo busca aumentar o aporte do programa tendo em vista as eleições de 2022. Durante a coletiva, Roma afirmou que o programa "não é eleitoreiro e visa, na verdade, emancipar o cidadão". Relator da medida provisória do Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) disse nesta terça que a proposta tem "fins eleitoreiros" e criticou a criação de um benefício temporário para atingir o valor de R$ 400.

A ideia da equipe econômica, por sua vez, era financiar o programa, em parte, por meio de um espaço no teto que pode vir com a aprovação da PEC dos precatórios, que autoriza o parcelamento dessas dívidas, e outra parte através da reforma do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara dos Deputados, mas que enfrenta resistências no Senado.

O governo também elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para viabilizar o pagamento do programa nos dois últimos meses de 2021.