Governo cria sistema para avaliar gestão orçamentária

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Depois de três anos em gestação no governo, foi criado nesta quinta, por meio de portaria do Tesouro Nacional, o Sistema de Custos do Governo Federal, que irá avaliar e acompanhar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União. A ideia é criar um novo conceito para avaliação dos gastos públicos, de forma que eles sejam tratados como custo e não como despesa orçamentária.

O subsecretário de contabilidade pública do Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, explicou que o sistema deve ser usado como instrumento de gestão para melhorar a qualidade dos gastos do setor público. O objetivo do sistema é mostrar o custo de execução de um programa ou do funcionamento da máquina pública. "Nem tudo que é despesa orçamentária é custo, nem tudo que é custo é despesa orçamentária", disse.

O salário do servidor ativo é custo, explicou Dantas, porque ele está ajudando a gerar um bem ou ativo para o setor público. O salário de um inativo é só despesa orçamentária. A depreciação de um bem é custo, mas não é despesa orçamentária. A compra de material para estoque é despesa no ato da compra, mas só passará a ser custo quando for utilizado. "Queremos mostrar quanto gastamos e quanto produzimos", afirmou o subsecretário.

A criação do Sistema de Custos significa uma mudança na contabilidade pública, iniciada no governo Lula pelo então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Neste primeiro momento, apenas os órgãos públicos terão acesso aos dados. Após "um refinamento" dos dados, disse Dantas, eles passarão a ser públicos como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O Tesouro fará a gestão do novo sistema que será abastecido pelos órgãos públicos. O Siafi e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento, serão utilizados para subsidiar o Sistema de Custos. O Sigplan mostra, por exemplo, a execução do Plano Plurianual (PPA) pelos ministérios. "Queremos chegar ao menor nível de detalhamento possível de cada ação do governo", disse Dantas. "Nunca olhamos para o custo da administração pública", completou. Segundo o subsecretário do Tesouro, é preciso criar a cultura de custos no serviço público.