Governo define novas regras para aumentar segurança dos concursos

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O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira (10) que começará a implementar, nos próximos dias, medidas para aumentar a segurança nos concursos públicos da administração federal. As novas regras são resultado do esforço de um grupo de trabalho formado por iniciativa do ministério após realização da Operação Tormenta, em 16 de junho, que deteve 12 pessoas suspeitas de liderar fraudes em concursos públicos no país. A quadrilha envolvida no caso atuava havia pelo menos 16 anos na violação de provas e cobrava até US$ 150 mil por gabaritos.

As soluções, que dependem de preparação de atos normativos pelas Secretarias do Ministério do Planejamento, dizem respeito, de acordo com o governo, a todas as etapas de um concurso público. São elas: autorização, contratação da entidade responsável, realização do concurso, homologação do resultado e provimento (preenchimento das vagas) dos candidatos aprovados.

A primeira medida é fixar, por meio de alteração no decreto 6.944/09, um prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização de prova, atualmente de 60 dias. O objetivo é melhorar a divulgação das seleções públicas e dar mais tempo para os candidatos se prepararem.

O Ministério do Planejamento também informou que será editada uma instrução normativa com orientações para órgãos e entidades sobre procedimentos e critérios a serem seguidos na contratação da instituição organizadora.

"A medida representaria mais rigor aos contratos administrativos, com atenção para os cuidados relacionados à elaboração dos mesmos; identificação dos responsáveis no âmbito dos órgãos e das instituições contratadas; exigência de fiscais designados para acompanhar os contratos em todas as etapas de implementação, entre outros aspectos", informou o governo.

Também serão enviadas propostas ao Congresso Nacional, de acordo com o Ministério do Planejamento, para tornar crime a fraude em concurso público e propor a regulamentação da identificação papiloscópica (impressão digital) do candidato.

Segurança no manuseio da prova

Outra medida, informou o governo, é fazer constar em cláusulas contratuais exigências como a de treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público, do uso de equipamentos de segurança (câmeras de monitoramento, detectores de metal), de identificação das pessoas envolvidas no manuseio das provas, principalmente dos responsáveis pela guarda dos cadernos dos exames nos dias que antecedem o concurso, evitando a subcontratação para essa finalidade.

Segundo o Ministério do Planejamento, também haverá uma instrução normativa com orientações sobre a necessidade de prever no edital número mínimo de questões, de incluir questões subjetivas (redação) e, além disso, de constar no edital a possibilidade de eliminação quando constatada a fraude.

Outra regra consiste na orientação para que seja feita a inclusão de análise estatística para identificação de "indícios de irregularidades" nos concursos, para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto e para que seja formada uma "equipe de inteligência" para monitoramento e avaliação dos concursos.

Rigor na identificação

O governo também quer que seja feita uma apuração mais rigorosa da identificação dos aprovados e da documentação apresentada. "A medida incluiria exigência de assinatura de declaração de veracidade das informações prestadas e verificação dos documentos no ato da posse", informou.

O Ministério do Planejamento informou que também será instituída uma câmara técnica para acompanhar os concursos públicos, formada por integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e de órgãos do Poder Executivo Federal, supervisores de carreiras e cargos alvos do interesse maior dos fraudadores como Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Agências Reguladoras, Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros.