Governo deve fazer outra MP para garantir subsídio à aviação regional

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O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira (19) que, caso o Congresso não aprove até o fim desta semana a Medida Provisória dos Subsídios à Aviação Regional, o governo vai editar outra medida no início do próximo ano.

Com isso, segundo ele, o subsídio que tem a intenção de reduzir os custos das passagens aéreas para quem voa de aeroportos de até 800 mil passageiros estaria garantido para 2015. A intenção do governo era destinar R$ 500 milhões para essa política no próximo ano.

"O subsídio está garantido", afirmou o ministro.

Tramitação

A medida provisória tem que ser aprovada até segunda-feira (24) para não perder a validade. Mas ela ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado que só têm sessões previstas para quarta e quinta-feira. Não há qualquer acordo para votar esse projeto.

Moreira, no entanto, não adiantou se uma provável nova MP terá o mesmo conteúdo da medida que está para ser votada pelo Congresso.

Ao longo da tramitação, houve várias mudanças no projeto com a inclusão de emendas que liberam o capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais e também a construção de aeroportos privados no país.

Segundo o ministro, será necessário avaliar se essas mudanças vão ser incluídas ou não no novo projeto.