Governo deve ganhar mais por petróleo do pré-sal

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A potencial riqueza de petróleo descoberta pela Petrobras na ultraprofunda camada pré-sal - entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar - gerou um debate que inclui mudanças na legislação nacional e a possibilidade da criação de uma nova estatal para administrar novas reservas de óleo.

Entre especialistas ouvidos pelo G1, as opiniões parecem convergir em pelo menos um aspecto: a remuneração paga ao governo pelas empresas exploradoras do petróleo do pré-sal deve ser maior do que a praticada atualmente. Eles dizem, no entanto, que é possível ampliar os ganhos sem grandes alterações nas atuais "regras do jogo" do petróleo nacional.

De acordo com especialistas, as empresas que irão extrair o petróleo do pré-sal devem pagar ao governo um percentual maior do que o praticado atualmente. Isso porque, mesmo com as dificuldades de extração em razão da profundidade em que o óleo se encontra, provavelmente não correrão o risco de gastar milhões e ficar de mãos vazias.

"As reservas exploradas atualmente no Brasil são importantes, mas de qualidade inferior e não tão grandes quanto o do pré-sal. Nelas (as atuais), existe o risco alto de você gastar milhões para fazer a pesquisa e encontrar pouco petróleo", diz o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), João Eduardo de Alves Pereira.

"Quem explorar o pré-sal tem uma probabilidade de rendimento muito alto, maior do que quem explora petróleo nas áreas em que ele vinha sendo explorado até agora. Quem explora pré-sal deve pagar royalties mais altos", diz.

Hoje, a atual Lei do Petróleo prevê pagamento de royalties pelas petrolíferas e, em caso de poços com perspectiva de ganhos muito altos, há a cobrança de participação especial ao governo. Além disso, a empresa paga um bônus de assinatura quando ganha a licitação.

Para aumentar esse "pacote de benefícios" para o Estado, o governo criou um conselho de ministros dedicado a levantar novas propostas para explorar e onde aplicar os lucros das novas jazidas que, estima-se, devem alavancar o Brasil à posição de exportador do óleo, com direito a vaga na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Retorno menor

Para o analista de petróleo e energia da Consultoria Tendências, Walter de Vitto, o novo cenário de reservas do óleo no Brasil torna plenamente justificável o aumento da participação especial cobrada pelo governo às petrolíferas. "No setor de petróleo tem que se avaliar a relação risco-retorno. Imagina procurar petróleo a 6 mil metros de profundidade sem saber se tem (petróleo) lá", diz.

"Calhou de acharem uma megareserva, é natural que haja uma mudança de paradigma. Se o risco é baixo, o retorno tem que ser menor. As empresas vão se interessar da mesma forma para fazer os investimentos", explica. De Vitto enfatiza, no entanto, que as empresas que assumiram o risco pela primeira vez de prospectar o óleo "no escuro", devem ser contempladas pelas regras atuais.

Para ele, a discussão deve abranger apenas as aéreas do pré-sal que ainda não foram concedidas para exploração pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que regula a atividade petrolífera no Brasil. Segundo a Petrobras, 25% da área já foi concedida a diversas empresas petrolíferas, incluindo multinacinoais.

Manter o modelo?

Quando o tema é definir a melhor maneira de se aumentar os ganhos do governo, no entanto, o debate ainda contempla diversos caminhos para o modelo petrolífero brasileiro.

O consultor David Zylbersztajn, ex-diretor geral da ANP, afirma que não é preciso mexer na Lei do Petróleo, criada em 1997, nem abrir uma nova empresa estatal, possibilidade já cogitada pelo governo como forma de garantir aumento nos ganhos.

"O modelo que temos hoje atende perfeitamente às necessidades do pré-sal. Já se imaginava que poderia haver uma grande descoberta no Brasil quando se criou a lei", lembra.

"Se abrir qualquer brecha na lei pode ser uma confusão sem tamanho, vai ser uma discussão interminável que significa inclusive criar empecilhos ao próprio desenvolvimento do pré-sal."

A opinião é compartilhada pelo consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), que defende que aumentar a remuneração do governo seria possível sem mexer na lei: bastaria elevar o percentual máximo da participação especial, que hoje é de 40% sobre o valor da produção.

"Você não precisa alterar a lei para aumentar a participação especial. Ela foi feita através de um decreto presidencial", explica. Para mudar a participação especial, explica Pires, bastaria o presidente da República revogar o decreto e fazer outro.

Ele diz ainda que existem dois pontos fundamentais a serem debatidos: de onde sairá o dinheiro para financiar a extração do óleo - já que a estimativa é de que custará US$ 600 bilhões produzir 50 bilhões de barris; e como será gasto o dinheiro depois que ele começar a entrar nos cofres públicos.

João Eduardo de Alves Pereira, da Uerj, não descarta a hipótese de se criar uma nova empresa para comandar o setor petrolífero, com base no modelo utilizado na Noruega. Nesse caso, o importante seria garantir que a estatal tivesse eficiência e credibilidade para atrair investimentos para financiar as perfurações do pré-sal.

"Resta saber o grau de eficiência dessa empresa, se vai ser livre de junções políticas. O que importa é a qualidade da gestão", afirma.