Governo e centrais sindicais vão discutir mudanças na legislação trabalhista

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Quatro das seis maiores centrais sindicais do país já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho.

O ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes da Força Sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

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Nogueira recuou do prazo estipulado por ele mesmo de, até o fim deste ano, enviar três propostas distintas para mudar as regras trabalhistas: uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em algo permanente. Às centrais sindicais, o ministro se comprometeu a esperar consenso para depois encaminhar os projetos.

“Esse grupo vai tratar da atualização da legislação trabalhista, bem como propor medidas para combater o desemprego”, afirmou o ministro. “A necessidade de atualizar a legislação é comentada pelo próprio trabalhador. Em que termos, esse grupo é que vai definir.”

Ricardo Patah, presidente da UGT, afirmou que cada central tem uma posição diferente em relação a essas três questões, mas concordam com a preservação de direitos dos trabalhadores.

“Vamos negociar. Temos obrigação de, no momento em que temos mais de 12 milhões de desempregados, de discutir e tentar juntos superar essa adversidade”, afirmou. “A CLT é bastante atual, mas aceitamos aprimorar.”

“Estamos abertos à negociação. Reconhecemos que em outros países não há a CLT, mas aqui temos de pensar alguma coisa no lugar se for tirar. Mas não aceitamos a retirada de direitos”, afirmou João Carlos Gonçalves Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

CLT

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas.

“A tese do acordado sobre o legislado dá a entender que não precisa lei. Vamos definir na legislação quais os pontos que daquele acordo terá força de lei”, afirmou o ministro.

José Calixto Ramos, da Nova Central, afirmou ser contra esse ponto específico. “Em uma situação como hoje, com 12 milhões de desempregados, é muito fácil o patrão fazer um acordo para evitar demissões sem levar em conta o que diz a lei. Não podemos aceitar isso tranquilamente. Um acordo da nossa parte não existirá.”

Terceirização

Na terceirização, Nogueira disse que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

“Vamos definir dentro de cada cadeia econômica quais atividades podem ser objetos desse contrato de serviço especializado.”

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017.

Nogueira disse que, se for necessário, o envio dos projetos pode ser adiado, mas que não é possível esperar por muito tempo.

Sobre o resultado do Caged divulgado nesta quarta-feira, o ministro destacou que o número negativo de junho deste ano foi menor que o do ano passado, tendência que deve se manter nos próximos meses.

“A economia está num processo de recuperação lento. Mês a mês o estoque negativo de desemprego vem reduzindo. Se você compara o mês de junho [deste ano] com o mês de junho de 2015, nós podemos comemorar.”