Governo estuda royalty flexível para mineradoras no Brasil

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O governo estuda a criação de um royalty flexível sobre a mineração por meio do qual as companhias poderão ter alíquotas reduzidas em momentos de crise na demanda e taxas maiores em época de bonança e elevada lucratividade, conforme apurou a Reuters.

A ideia de adotar royalties que variem de acordo com os momentos da economia é uma das que estão em discussão para o novo marco regulatório da mineração. Quando o preço de determinada matéria-prima estiver elevado, com o mercado muito aquecido, a taxa poderia subir. Em uma crise como a de 2008, quando a demanda por metais despencou, levando mineradoras e cortar investimentos e pessoal, o governo reduziria alíquotas.

"Pode-se estabelecer, num primeiro momento, que o royalty do minério de ferro passe de 2 por cento da receita líquida para 4 por cento do faturamento bruto, mas, depois de um ano, podemos chegar à conclusão que os 4 por cento serão 6 por cento, ou 3 por cento, dependendo da conjuntura econômica", disse à Reuters uma fonte do governo que participa ativamente das discussões sobre o novo marco regulatório.

"Agora, por exemplo, a demanda está fortíssima pelo ouro, então valeria à pena mudar a alíquota do ouro?", citou.

Outras fontes consultadas pela Reuters no governo afirmaram que alguns minerais poderão, assim, ficar sujeitos a bandas de royalties. Cada mineral pode ter uma banda diferente e a variação dependerá do preço no mercado internacional e doméstico.

As alíquotas que serão apresentadas na nova regulamentação do setor poderão variar de 0,5 por cento a um teto que poderá ficar entre 8 e 10 por cento --percentual ainda em discussão.

A proposta é definir e redefinir as alíquotas em reuniões do Conselho Nacional de Política Mineral, uma nova entidade que seria criada no novo marco. Ela funcionaria nos moldes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), onde são discutidas periodicamente regras e planejamento para os setores elétrico e de petróleo e gás.

"Pensamos ter procedimentos modernos e ágeis mas que não acarretem problemas para a competitividade das nossas empresas", afirmou outra fonte consultada pela Reuters.

Em meio ao estabelecimento das bandas de royalties, porém, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como é chamado o royalty da mineração, deverá passar por uma calibragem.

O minério de ferro, por exemplo, poderá passar dos atuais 2 por cento pagos sobre a receita líquida para 4 por cento do faturamento bruto, conforme já indicou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Metais como ouro, níquel, cobre, que nos últimos anos se valorizaram bastante no mercado internacional, também deverão ter um royalty maior.

Materiais de construção

Por outro lado, o governo tende a reduzir a CFEM sobre matérias-primas usadas na construção civil, como a areia, hoje paga alíquota de 2 por cento. "Vamos corrigir algumas distorções. Hoje a CFEM da areia, que custa cerca de 40 reais a tonelada, é igual à do cobre, que vale uns 8,7 mil dólares a tonelada", disse uma técnica que participou da elaboração do projeto de lei que trata da CFEM, pedindo anonimato.

Três projetos de lei serão encaminhados ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff para definir o marco regulatório da mineração. Um deles, que cria o Conselho Nacional de Política Mineral e atualiza normas sobre concessões de áreas, está praticamente pronto e pode vir a público em breve.

O texto está na Casa Civil pela segunda vez (depois de ter voltado para o Ministério de Minas e Energia para retoques sugeridos por outros ministérios). Um outro projeto de lei cria uma agência reguladora para o setor e o terceiro --mais polêmico --trata da CFEM.

As mudanças na cobrança de CFEM devem começar na sua base de incidência. Hoje as empresas pagam o royalty sobre a receita líquida. Com o novo código, a base deverá ser o faturamento bruto das empresas.

"Com essa mudança evitamos discussões e brechas sobre o que deve ser descontado ou não no cálculo da CFEM", acrescentou a técnica. O critério atual, considerado mal definido por especialistas, levou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a travar disputas judiciais com mineradoras que descontavam, por exemplo, despesas com transporte da base de cálculo da CFEM.

Desconto para valor agregado

Outra medida em estudo é a possiblidade de desconto da CFEM para minerais que passarem por algum beneficiamento, agregando valor antes da exportação. No caso da cadeia de minério de ferro, a pelota poderia ter uma CFEM menor que o minério de ferro, por exemplo.

"A empresa que hoje resolve agregar mais valor a seu produto acaba sendo penalizada porque paga mais CFEM. Na cadeia do ferro é assim; a pelota atualmente não tem distinção do ferro, pagando a mesma CFEM. E, como vale mais, obriga a empresa a pagar mais CFEM", explica a técnica.

"A estrutura tributária atual realmente não estimula a agregação de valor aos minerais", concorda o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes.

Se por um lado apoia a diferenciação da CFEM para estimular produtos de maior valor agregado, por outro o setor privado demonstra cautela com relação à ideia do royalty flexível, que poderá mudar conforme o preço da commodity.

"Transformar royalty em instrumento de política econômica pode ser perigoso. Pode ser bom para as empresas em momentos de crise, mas ruim quando ocorrer o contrário. Esta é uma indústria cíclica", avaliou um executivo do setor que pede para não ser identificado.

O novo marco também deverá adotar leilões para áreas exploratórias, como já ocorre com o petróleo.

Ele estabeleceria prazos exploratórios, para evitar que empresas mantenham concessões sem investir nas áreas que possuem. A aplicação de penalidades deverá ser mais rigorosa, com multas maiores e mais chances de as empresas perderem a outorga.

"Procuramos colocar regras bem definidas para as sanções aplicadas pela agência de maneira a viabilizar a pemanência, no setor, das empresas que estejam investindo em pesquisa, desenvolvimento e lavra", acrescentou a primeira fonte.

O Ministério de Minas e Energia informou que não comentaria as informações desta reportagem.