O ajuste das contas públicas está sendo feito da forma mais dolorosa para a atividade econômica: com mais impostos e menos investimentos.
As medidas de ajuste já anunciadas pelo governo federal somam R$ 111 bilhões em 2015. Um quarto do total, cerca de R$ 28 bilhões, é o que o Planalto espera arrecadar com o aumento de alíquotas e a recomposição de impostos e contribuições.
Os outros três quartos, ou R$ 83 bilhões, se referem à contenção de despesas. Estão nessa lista as regras mais rígidas para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários (seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte), o fim do auxílio ao setor elétrico e o corte do Orçamento.
Sozinho, o bloqueio orçamentário, de R$ 70 bilhões, equivale a quase dois terços de todo o ajuste. O número, porém, exige ressalvas. A maior parte do corte está na despesa que havia sido projetada para este ano; em relação ao que foi executado em 2014, a queda é de R$ 20 bilhões, pelas contas do especialista em finanças públicas Mansueto Almeida.
Além disso, a tesourada federal está cortando mais os investimentos do que as despesas de custeio. Segundo relatório do Tesouro, o investimento federal despencou 37,2% nos cinco primeiros meses do ano, em comparação a igual período de 2014, já descontada a inflação. Em valores absolutos, a baixa foi de R$ 14,3 bilhões, concentrada em seis ministérios: Defesa, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Educação, Transportes e Saúde.
“Se esse ritmo for mantido, o investimento federal vai cair uns R$ 30 bilhões neste ano, em relação aos R$ 77 bilhões do ano passado. Em comparação ao tamanho da economia, cairá de 1,4% do PIB em 2014 para 0,8% do PIB”, estima Almeida.
Mas nem mesmo essa economia – que no futuro terá reflexos negativos nos serviços públicos, na infraestrutura e na produtividade do país – parece suficiente para baixar o somatório das despesas federais. De janeiro a maio, ele aumentou 0,2%.
Rigidez dos gastos
O governo fez um esforço para baixar os gastos com o funcionalismo, que recuaram 1,4%. Mas essa economia, de R$ 1,4 bilhão, virou pó perto da alta de R$ 5,6 bilhões (5,9%), na rubrica “outras despesas de custeio”. Outro item importante, o pagamento de benefícios do INSS cresceu R$ 7,7 bilhões (4,8%).
“O ajuste, como em outras ocasiões, recai mais sobre o contribuinte e o investimento do que sobre a máquina do governo. Mas isso também se deve à rigidez do gasto público, que é imposta pela legislação”, diz o economista Thiago Biscuola, da RC Consultores.
Um artigo publicado na semana passada por José Carlos Gerardo, analista de finanças e controle do Tesouro, traduz em números a dificuldade do governo em baixar gastos. Segundo ele, de R$ 1,263 trilhão em despesas primárias previstas para este ano, 95% são gastos obrigatórios. Sobram só R$ 65 bilhões com alguma margem de manobra. “Portanto, o ajuste fiscal passa, necessariamente, pela elevação da receita fiscal, que implica ou elevação da carga tributária ou obtenção de receitas extraordinárias”, escreveu Gerardo.
