Governo faz sete propostas para reformar a Previdência

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O Ministério do Emprego e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias.

Estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos.

Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram nesta quarta-feira (17) de reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, no Palácio do Planalto.

Sobre a idade mínima, o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, citou em sua apresentação a questão da “demografia e idade média das aposentadorias”. Segundo o ministro, a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional.

Em sua apresentação, propôs ainda discutir receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.

Também presente no encontro, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que o processo de envelhecimento populacional exige um aperfeiçoamento das regras previdenciárias para fortalecer a sustentabilidade do sistema. Segundo ele, qualquer mudança irá respeitar os direitos adquiridos.

Disse ainda que a garantia de sustentabilidade da Previdência no futuro terá impacto sobre a economia no presente, por meio da redução na volatilidade do câmbio e da melhora nas expectativas para as contas públicas.

Os temas em debate são os seguintes:

1. Demografia e Idade média das aposentadorias

2. Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos

3. Diferença de regras entre homens e mulheres

4. Pensões por morte

5. Previdência rural: financiamento e regras de acesso

6. Regimes Próprios de Previdência

7. Convergência dos sistemas previdenciários