Governo lança plano simplificado para inclusão de autônomos no INSS

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Existem 18 milhões de trabalhadores brasileiros que não contribuem com o INSS. Para levar essas pessoas para dentro do sistema, o governo lançou esta semana um Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária que reduz o valor mensal da contribuição.

Pelas novas regras, quem contribui com base no salário mínimo vai pagar R$ 41,80. Antes eram R$ 76. A alíquota baixou de 20% para 11%. "A única diferença entre o plano tradicional e o plano simplificado é que as pessoas não vão ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, e sim por idade: homens aos 65 e mulheres aos 60 anos de idade. No mínimo de 15 anos de contribuição, de carência. Agora, as pessoas terão direito a salário maternidade, auxílio doença e também terão direito à pensão", explica o delegado da receita previdenciária de Belo Horizonte, Euler de Oliveira.

O novo plano vale para quem trabalha por conta própria; sócios de pequenos negócios com faturamento bruto anual em 2006 de no máximo R$ 36 mil; contribuintes facultativos como donas de casa, desempregados, estudantes acima de 16 anos ou bolsistas.

Em todos esses casos, a contribuição tem que ser sobre um salário mínimo. "É muito importante para o trabalhador brasileiro deixar de ter o que eu chamo de 'miopia' em relação ao seu futuro. Trabalha hoje, mas não pensa no momento em que a força de trabalho dele pode faltar. Aí fica sem nenhum tipo de segurança, sem nenhum tipo de respaldo por parte da previdência", diz a especialista em direito previdenciário Carolline Scofield.