Governo não chega a acordo sobre “nova CPMF” em troca da desoneração da folha

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O governo não chegou a um acordo sobre a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, em troca da desoneração da folha de pagamentos e do aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. Essas fases da reforma tributária deveriam ser entregues ao Congresso Nacional nesta semana, mas a ideia ainda não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelos líderes aliados.

"Não houve acordo sobre um texto possível [da reforma tributária]. Continuaremos trabalhando para que ela possa avançar", declarou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), após reunião nesta manhã com o presidente, a cúpula do governo e líderes partidários.

"Nós temos a nossa proposta praticamente pronta. Agora é a política que dá o timing", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. É a equipe econômica que está desenhando as novas fases da reforma tributária do Executivo, que ainda não tiveram o aval do Planalto.

O que quer Paulo Guedes

A ideia do ministro era que o novo imposto tenha alíquota de 0,2% e incida sobre transações digitais. A expectativa é que ele arrecade cerca de R$ 120 bilhões por ano, dinheiro que será suficiente para bancar a desoneração da folha e a nova faixa de isenção de IR. O governo ainda não informou se ele será transitório (duração específica) ou permanente. Também não está claro se ele incidirá sobre todas as transações, nas duas pontas, incluindo saques e pagamentos.

Com a criação do novo imposto, a ideia de Guedes é desonerar a folha de pagamento, ou seja, reduzir os tributos que as empresas pagam sobre a folha salarial dos seus empregados. A redução vai isentar de contribuição todas as remunerações até um salário mínimo e reduzir os tributos cobrados para as faixas salariais superiores. O objetivo é baratear o custo de contratação e manutenção de um funcionário, incentivando a criação de empregos formais.

Para diminuir as resistências à CPMF, Guedes também quer aumentar a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 3 mil, uma correção de 57,6%. A correção da tabela deve beneficiar 14 milhões de pessoas, o que implicará numa perda de arrecadação de cerca de R$ 22 bilhões para a União, que será compensada pela CPMF. O governo ainda não informou como ficam as demais faixas do IR, nem se permanecem as deduções.

O martelo sobre o texto deveria ter sido batido nesta segunda, após reunião do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com ministros do governo e lideranças políticas. Porém, não houve acordo para envio ao Congresso.

Da parte do governo, participam os ministros Braga Netto (ministro-chefe da Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Fábio Faria (Comunicações), Jorge Antonio de Oliveira (Secretaria-Geral), Luiz Eduardo Ramos (Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Do lado político, estiveram presentes todas as lideranças de partidos aliados do governo, além dos próprios líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso.

Empresas e dividendos

O Imposto de Renda cobrado de empresas também deverá passar por mudanças, segundo a proposta de reforma tributária que está sendo desenhada pela equipe econômica. A ideia é reduzir o imposto cobrado e passar a taxar dividendos (parcela do lucro dividida com os acionistas), que hoje são isentos.