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Palavra de ministro

Governo não deve apoiar lei de controle da internet

  • PorTV Globo/O Globo Online
  • 07/11/2006 10:07

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou que o governo federal não deve apoiar o projeto de lei que prevê a regulamentação do uso da internet no Brasil como argumento para o aumento da segurança.

O projeto, a ser votado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê entre outras ações que os usuários seriam obrigados a se identificar em determinados casos. ( para saber detalhes do projeto, clique aqui )

- Eu tenho um conhecimento ligeiro do projeto e acredito que qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão, ainda mais nesses tempos tão tumultuados, deve ser afastada liminarmente - declarou o ministro.

O projeto, capitaneado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), provocou fortes protestos de várias organizações e especialistas, quando foi defendida numa conferência internacional sobre crimes cibernéticos em Brasília, na segunda-feira. O controle de acesso à internet seria feito ao iniciar qualquer operação que envolve interatividade, como troca de e-mails, salas de bate-papo, compartilhamento de arquivos, compras virtuais e acesso a serviços bancários.

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