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Governo quer liberar R$ 83 bi em crédito

Em uma tentativa de reativar a economia, governo anunciou medidas para facilitar acesso a recursos de bancos públicos

    • BRASÍLIA
    • Estadão Conteúdo
    • 29/01/2016 03:00
    O encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social contou com discursos de integrantes do governo e de empresários. | LULA MARQUES/Agência PT
    O encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social contou com discursos de integrantes do governo e de empresários.| Foto: LULA MARQUES/Agência PT

    A presidente Dilma Rousseff retomou o figurino do primeiro mandato ao lançar mão nesta quinta-feira (28) de mais um pacote de medidas de estímulo à economia. Coube ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciar a expectativa do governo de injeção de R$ 83 bilhões de crédito via bancos públicos. A estimativa, porém, depende de uma série de fatores, como autorização do Congresso e apetite de famílias e empresas em tomar empréstimos, mesmo com endividamento alto e falta de confiança no rumo da economia.

    Em entrevista, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, Barbosa disse que há demanda por crédito no país, mas que é preciso usar melhor os recursos já disponíveis para atender o público. “Temos o desafio de normalizar o crédito no país para que possamos estabilizar e equilibrar a economia mais rapidamente”, defendeu.

    INFOGRÁFICO: confira os valores que serão liberados para cada setor

    Segundo ele, a possibilidade de liberação desses recursos pelos bancos públicos não dificulta o trabalho do Banco Central de trazer a inflação para o centro da meta. “São recursos que já estão no sistema, já estão no FGTS, já estão nos bancos públicos. Não há injeção de novos recursos”, afirmou.

    De acordo com o ministro, a inflação no Brasil ainda é elevada por “choque de oferta”. Mais cedo, porém, a diretoria do BC voltou a pedir, na ata da última reunião do Copom, que define a taxa básica de juros, iniciativas no sentido de moderar concessões de subsídios nas operações de crédito.

    Pedido

    Em discurso durante o evento, a presidente Dilma pediu consensos em torno de medidas “polêmicas”. Ela defendeu a aprovação, pelo Congresso, da CPMF e da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), e também afirmou que o país precisa de uma reforma “ambiciosa” da Previdência.

    Consignado

    Entre as medidas anunciadas está o uso da multa de 40% da demissão sem justa causa e mais até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador do setor privado como garantia para o crédito consignado. A alteração precisa de aprovação do Congresso e regulação do conselho curador (formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões) que tem forte resistência à mudança por “desvirtuar” a destinação originária do fundo de aplicações em infraestrutura, habitação e saneamento.

    O governo calcula que a possibilidade de atrelar o FGTS ao consignado aumentaria em R$ 17 bilhões os recursos disponíveis para a linha. Nada garante, no entanto, que, mesmo que a medida seja aprovada no Congresso, os trabalhadores aceitem lastrear a multa e o FGTS a empréstimos consignados no momento em que aumenta o temor das demissões.

    Confira algumas das falas de empresários e entidades do governo durante o Conselhão:

    Peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível.

    Dilma Rousseff presidente do Brasil.

    Um ambiente de negócios propício para investimentos de longo prazo depende fundamentalmente de reformas estruturais

    Alexandre Tombini presidente do BC.

    O que nos angustia é como tirar o país da recessão. Todos somos perdedores, pois na recessão todo mundo perde.

    Luiz Trabuco presidente do Bradesco.

    O maior desafio é completar medidas de ajuste fiscal e evoluir para uma proposta de reforma fiscal de longo prazo.

    Nelson Barbosa ministro da Fazenda.

    Barbosa ressuscita proposta de criação de uma banda fiscal

    Sem espaço no Orçamento para garantir o cumprimento da meta de superávit primário este ano depois do rombo de R$ 115 bilhões nas contas do governo federal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ressuscitou nesta quinta (28) a proposta de criação de uma banda fiscal.

    Na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro aproveitou para lançar as bases na reforma nas regras da política fiscal brasileira que pretende implementar. O projeto inclui a fixação em lei de um limite para o crescimento do gasto público.

    A banda fiscal funciona com uma margem de flutuação do superávit primário esperado para acomodar choques que possam acontecer reduzindo as receitas ou elevando as despesas ao longo do ano. O modelo é parecido com o sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central.

    Barbosa decidiu voltar com a ideia da banda porque, diante da recessão econômica maior do que a esperada, as indicações são de que o governo não conseguirá cumprir a meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, que foi fixada sem a possibilidade de abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que permitia uma flexibilidade na gestão das contas públicas.

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