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Aeroporto de Maringá, por ter mais de 600 mil passageiros/ano, pode não ter rotas subsidiadas | Ivan Amorim/Gazeta do Povo
Aeroporto de Maringá, por ter mais de 600 mil passageiros/ano, pode não ter rotas subsidiadas| Foto: Ivan Amorim/Gazeta do Povo

Estímulo financeiro

Veja os principais pontos da MP 652:

Aeroportos

Subsídio federal para metade dos assentos dos voos que tenham como ponto de partida ou destino aeroportos regionais com até 600 mil passageiros por ano, com limite de 60 lugares. Voos para a Amazônia terão cobertura de 50%, sem limites de lugares, para aeroportos até 800 mil passageiros por ano.

Tarifas

Subsídios de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas para operações regionais.

Financiamento

Fim do limite de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam no país.

Obras

Liberação para construção de aeroportos particulares para exploração de rotas regulares.

Companhias

Azul desponta como maior beneficiada pelo plano federal

Apoiada na aviação regional e operante em 103 destinos domésticos, a Azul Linhas Aéreas é apontada por analistas como uma das principais beneficiárias da MP 652, assim como a Embraer, fabricante de jatos de menor porte do que Airbus e Boeing, fornecedoras da TAM e GOL.

Durante a discussão do texto final, dirigentes da Azul ameaçaram cancelar a encomenda da nova frota da empresa brasileira, com entrega prevista para 2017. Em nota, a Embraer observa que o programa é uma a boa oportunidade de mercado para a fábrica de aeronaves, mas ressalva que, sem nenhum protecionismo à indústria nacional, as companhias não têm nenhuma barreira para adquirir modelos dos concorrentes internacionais.

Mesmo operando com aviões maiores, TAM e GOL estão atentas ao mercado regional. A TAM, que hoje atente 130 rotas domésticas, sendo 11 regionais, garante que vai aderir ao programa, independentemente do teor final da MP, por considerar que o atendimento às cidades médias e pequenas é uma forma de aumentar o aproveitamento de voos domésticos entre capitais e internacionais.

A GOL aguarda a decisão sobre o plano para estudar a possibilidade de operar em outras localidades do interior do país. A empresa está presente em 24 aeroportos regionais.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou ontem a chance de votação da Medida Provisória (MP) 652, que institui o programa de aviação regional, até dia 24 de novembro, quando a proposta do governo federal perde a validade. A MP ainda passaria pelo Senado antes de ser encaminhada para sanção da presidência. A Secretaria da Aviação Civil (SAC) já adiantou que vai editar uma nova MP a partir de janeiro.

A MP 652 é a aposta do governo federal para garantir um aeroporto a menos de 100 km a 96% da população brasileira. Para convencer as empresas aéreas que a atividade vai ser rentável, o governo encaminhou em julho ao Congresso a proposta que prevê subsídios às companhias que colocarem suas operações no ar, entre outros estímulos ao setor, como a queda do limite de 20% de participação do capital estrangeiro em empresas que atuam no Brasil e a autorização para construção de aeroportos particulares para fins comerciais.

A dificuldade em alinhar os interesses envolvidos no projeto começou na redação da MP 652, que exigiu ajustes na fase de avaliação na comissão mista. Antes de aprovar o texto final, o senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto, tentou eliminar o limite de 60 lugares para o subsídio de metade dos assentos dos voos regionais. A proposta, de acordo com o senador, abriria mercado para outras companhias colocarem aeronaves maiores nas rotas regionais. A tentativa contrariou especialmente a Azul Linhas Aéreas, que opera com aeronaves menores e que acabara de encomendar 50 jatos à Embraer, e acabou retirada do projeto.

Flexa Ribeiro manteve o limite inicial, com exceção aos voos para a Amazônia Legal. Outra mudança foi a liberação da participação de capital estrangeiro nas companhias que operam no país. A medida, na avaliação de especialistas, pode atrair interesse de players globais ao mercado nacional. "As companhias locais já recebem capital estrangeiro, mas essa liberação abre espaço para uma gestão mais eficiente, pois o acionista internacional ganha, de fato, um novo papel", avalia o analista Thiago Souza, da XP Investimentos.

Aeroportos

Ao mesmo tempo, em outra frente, o governo pretende direcionar parte do Fundo Nacional de Aviação, estimado em R$ 4,3 bilhões para 2015, para obras em pelo menos 270 aeródromos dos 656 em atividade no país para receber voos comerciais regulares, em um pacote avaliado em R$ 7,3 bilhões, lançado em 2012.

Essa fase do plano emperrou na largada: a licitação da obra em Barreiras, na Bahia, a primeira do pacote, está parada no Tribunal de Contas da União. A intenção da SAC é levantar estudos detalhados de viabilidade nos aeroportos regionais em que o acesso ao modal aéreo seja prioritário e então estabelecer o cronograma de obras e licitações.

"As obras nos aeroportos são essenciais para receber as aeronaves. Por causa desse período de desenvolvimento de infraestrutura, o plano será viável a longo prazo. São pelo menos cinco anos para os primeiros resultados", observa o analista Marcus Fernandes, da Standard & Poors.

Programa não contempla gestão

A cobertura de parte dos custos operacionais dos voos regionais pelo governo federal é um dos principais pontos críticos da MP 652, na avaliação do economista Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter B., especializada em infraestrutura. "O governo age como se não houvesse limite de recursos", aponta. Para o especialista, o modelo não considera a discussão prévia ou avaliação de viabilidade de projetos. Frischtak lembra que cinco aeroportos rentáveis foram concedidos à iniciativa privada. "Há muitos outros que não têm o mesmo desempenho, seja por gestão, custos ou demanda, e a MP ignora essa questão", diz.

O economista observa ainda que os voos comerciais regulares não são a única forma de desenvolver determinada região ou aeroporto. Operações de cargas e locação de armazéns também poderiam ser contempladas no pacote de estímulo. "Também não há detalhamento sobre as regras de uso do subsídio. Outras iniciativas como redução de custos aeroportuários, seriam mais equitativos", diz. Uma sugestão seria delimitar as áreas em que o desenvolvimento é mais urgente e aplicar o modelo em um projeto piloto para avaliar resultados antes de transformar a medida em política pública.

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