Barreiras da privatização: os motivos para o governo não conseguir agilizar a venda de estatais

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu fazer três ou quatro grandes privatizações em até 90 dias, mas depois voltou atrás. Ele explicou em entrevista à Jovem Pan neste mês que é realmente impossível privatizar estatais no curto prazo, devidos aos trâmites legais, mas que o governo não desistiu da ideia.

O objetivo agora, segundo o ministro, é a equipe anunciar dentro dos próximos meses quais serão essas grandes privatizações que serão feitas até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A primeira declaração do ministro prometendo fazer as privatizações em até 90 dias foi feita à CNN, no começo de julho. O ministro, contudo, não deu detalhes de como iria conseguir cumprir essa promessa, nem citou nomes. "Vamos esperar um pouquinho. Vocês vão saber já já", disse ao ser questionado sobre quais empresas estariam nessa lista.

A Gazeta do Povo conversou com três interlocutores da área para entender se o ministro estava falando mesmo de estatais ou de subsidiárias, que são mais fáceis de serem vendidas. A informação é que o ministro não falava somente de estatais e que o prazo dado era para anúncio, não para execução das medidas.

Duas semanas depois da confusão, o ministro esclareceu em entrevista à Jovem Pan que realmente não estava falando em fazer as privatizações em 90 dias, e sim anunciar. Ele explicou que um “meteoro” caiu sobre a terra – uma analogia à pandemia de Covid-19, mas disse que o governo não deixou de lado a agenda de redução do Estado, através de privatizações e desinvestimentos.

Calendário atual das privatizações

Novamente, o ministro não deu detalhes sobre esse anúncio. Por enquanto, o governo trabalha com a ideia de privatizar 16 estatais até 2022, incluindo Eletrobras, Correios, EBC e Telebras, conforme mostrou a Gazeta do Povo. Algumas delas vão exigir a aprovação do Congresso, o que pode travar o processo. O planejamento está sendo conduzido pelo BNDES e pelo governo.

O calendário acima inclui somente estatais. O cronograma não traz a venda de subsidiárias, já que esse é um processo conduzido pela própria estatal-mãe, e não diretamente pelo governo. São exemplos de estatais-mães a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil.

Guedes, porém, já pediu à equipe econômica e ao BNDES que acelerem esse cronograma de privatizações das estatais. O ministro está interessado, principalmente, em agilizar a venda da Eletrobras e dos Correios, duas estatais consideradas “joias da coroa”, por serem as principais do seu setor.

A privatização da Eletrobras está prevista para o primeiro trimestre de 2021. O governo encaminhou em novembro do ano passado o projeto que permite a capitalização da companhia, de forma que a União tenha o capital diluído e perca a posição de acionista majoritária. O texto ainda não começou a tramitar no Congresso. O Senado é o mais resistente ao projeto.

Já a privatização dos Correios está prevista, por enquanto, para o último trimestre de 2021. O processo também não será simples: primeiro, o governo precisará quebrar o monopólio que a empresa tem sobre o setor postal. Para isso, precisará aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outra alternativa seria manter o setor postal sob o domínio da União, como manda a Constituição, e vender somente a parte dos Correios responsável pelo Sedex, pelo serviço de malote e banco postal, que não são previstos na Carta Magna. As alternativas estão sendo estudadas pelo governo e BNDES, com apoio de consultorias especializadas.

Banco do Brasil não saiu do radar

O Banco do Brasil (BB) continua oficialmente de fora da lista de estatais privatizáveis do governo. Mas, informalmente, a equipe econômica ainda sonha em tentar privatizar o banco.  Só que a ideia ainda encontra resistências no Palácio do Planalto.

O modelo idealizado de privatização para o BB é similar à proposta para a Eletrobras: o capital do banco seria diluído, de forma a União perder o controle. O BB viraria uma corporation, ou seja, uma empresa privada de capital aberto sem um acionista controlador, e sim com vários acionistas minoritários.

Um entrave ao processo pode ser a saída de Rubem Novaes da presidência da instituição. Ele renunciou ao cargo na última sexta-feira (24) e fica só até o fim de junho. O motivo alegado por razões pessoais. Novaes era ao lado de Guedes um dos maiores defensores da privatização do banco.

PPSA e Caixa Seguridades

Ainda na linha de grandes privatizações que podem ser anunciadas por Guedes neste ano, estão a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridades e a venda da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). O IPO da Caixa Seguridade pode render R$ 15 bilhões e o da PPSA, mais de R$ 200 bilhões, segundo estimativas iniciais.

O processo de abertura de capital da Caixa Seguridade havia sido solicitado em 21 de fevereiro pela Caixa, mas foi interrompido devido à pandemia de coronavírus. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, a Caixa monitora o melhor momento para retomar o processo.

Já a venda da PPSA é bastante aguardada, só que mais complicada. A estatal foi criada em 2010 para a União viabilizar sua participação no regime de partilha do pré-sal. A parte da União nos contratos do pré-sal que operam sob regime de partilha é assinada e gerida pela PPSA. É função dela vender os óleos e gás da União previstos pelos contratos.

Para vender a PPSA, o governo precisa aprovar um projeto no Congresso mudando as regras do pré-sal. O tema já está em discussão no Senado.

Privatização de estatal em 90 dias é impossível

Tecnicamente, a privatização de uma estatal em 90 dias, como chegou a sugerir Guedes, é impossível. Atualmente, segundo o próprio Ministério da Economia, demora de 1,5 ano a 2 anos para fazer a venda de uma estatal, devido a todo trâmite interno e externo que deve ser seguido, conforme manda a lei.

Resumidamente, o processo funciona em etapas. Primeiro, o governo precisa decidir internamente se quer vender determinada estatal. Se há interesse, o nome da empresa é levado para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Esse conselho é presidido por Guedes e composto por alguns outros ministros e os presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES.

Cabe ao CPPI recomendar a inclusão de uma estatal no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Normalmente, a decisão é incluir primeiro a empresa no PPI, para estudar se a privatização é mesmo o melhor caminho. Caso a resposta seja sim, o CPPI recomenda que o presidente assine um decreto incluindo a estatal no PND. Assim, começam de fato os trâmites para a venda da empresa.

Esses trâmites incluem estudos de modelagem e de viabilidade econômico-financeira, consultas públicas, aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicação do edital em si. Só essas fases tendem a levar pelo menos de seis meses a um ano.

Mais demorado ainda fica o processo quando uma estatal precisa do aval do Congresso para ser vendida: neste caso, antes de incluir a empresa no PND, o governo precisa da aprovação dos parlamentares, o que consome ainda mais tempo.