Guedes vê chance de reforma do IR e privatização de Eletrobras e Correios neste ano

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê chances de que a reforma do Imposto de Renda e as privatizações de Eletrobras (já autorizada pelo Congresso) e Correios (pendente de aval do Legislativo) avancem neste ano eleitoral.

"Acho que tem chance de sair a mudança no Imposto de Renda. Acredito que vão sair também as privatizações dos Correios e da Eletrobras", afirmou ele em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo".

O ânimo decorre, dentre outros fatores, do anúncio dos presidentes da Câmara e do Senado Federal acerca da necessidade de se quebrar o paradigma de que "em ano de eleição não se trabalha nem se faz reformas estruturantes", segundo Guedes. Apesar da boa disposição dos parlamentares, o ministro reconhece a falta de sustentação política para fazer avançar as pautas no Legislativo.

"O presidente da Câmara falou que já fez a reforma tributária e está esperando o Senado avançar com a parte dele e que está disposto a retomar a reforma administrativa. O presidente do Senado também falou que vamos seguir com as reformas que são importantes para o Brasil", disse o ministro.

O projeto de lei do governo que previa a atualização da tabela do IR de pessoa física, acompanhada de várias mudanças na tributação de pessoas e empresas, foi aprovado em setembro de 2021 pela Câmara.

A ideia do governo é fazer com que a faixa de isenção suba de R$ 1.903,99 para R$ 2,5 mil ao mês, além de fazer voltar a taxação de lucros e dividendos com uma alíquota de 15%. Porém, ao chegar no Senado, a proposta não avançou. Contrário ao texto aprovado pelos deputados, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), optou por apresentar um projeto de lei em separado que apenas altera a faixa de isenção para R$ 3,3 mil, descartando todos os demais pontos do projeto que chegou ao Senado.

Enquanto a pauta não anda na Casa, o presidente Jair Bolsonaro estuda editar uma medida provisória para corrigir tabela do Imposto.

"Acredito que vá destravar", diz Guedes sobre privatizações

Guedes citou o recente impasse com relação à privatização da Eletrobras apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse não acreditar que a operação possa ser inviabilizada. Segundo o jornal "Valor Econômico", o gabinete do ministro Vital do Rêgo teria identificado um erro metodológico nos estudos técnicos referentes à privatização da companhia, apontando para uma subavaliação "expressiva" no valor da outorga, definido em R$ 23 bilhões. Por consequência, isso poderia acabar inviabilizando a desestatização.

Mais tarde, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME) descartaram erro de cálculo no valor de privatização. Para Guedes, tratou-se apenas de uma "ajuda" por parte do tribunal para que "a coisa ocorra de uma forma mais suave". O aval do TCU é importante para reduzir chances de judicialização do processo de venda e dar segurança jurídica aos interessados.

"Se 60 milhões de pessoas votaram num programa liberal, se o presidente se comprometeu com um programa liberal, se a Câmara e o Senado aprovaram a privatização da Eletrobras, quero crer que o TCU está apenas dando uma ajuda para que a coisa corra de uma forma mais suave", disse.

"Olha a dificuldade para fazer a privatização dos Correios, com a qual o presidente se comprometeu, que já foi aprovada pela Câmara, mas parou no Senado, que agora precisa dar esse passo. Com a Eletrobras, aconteceu algo parecido. A privatização já foi aprovada na Câmara e no Senado, mas teve uma travazinha no TCU. Eu acredito que vá destravar", prosseguiu o ministro.

A privatização dos Correios ainda está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. Apesar de haver tempo hábil, o presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), desistiu de colocar a pauta em votação no fim de 2021, alegando resistência da oposição e dúvidas manifestadas por outros partidos.

O projeto de lei 591/21 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2021. Se for alterada no Senado, a matéria volta para a Câmara. Para alguns especialistas, o adiamento pode ter contribuído para colocar em risco a privatização ainda em 2022, especialmente em função da proximidade do período eleitoral. Entre outras coisas, a ocasião tende a não ser tão atraente para investidores por conta do aumento das incertezas políticas.

Apesar de o governo não ter conseguido vender nenhuma das 46 estatais sob controle direto, Guedes destacou a venda de subsidiárias de estatais, que segundo ele somaram R$ 230 bilhões até agora. "Quem é que iria falar de privatização no meio da pandemia? Ainda assim, conseguimos R$ 230 bilhões com as vendas de subsidiárias de estatais, que não demandavam mudanças constitucionais, em dois anos", lembrou Guedes na conversa.

Frustação com o ritmo das reformas

O titular da Economia classificou como "injustas" e "desonestidade intelectual" acusações como "ministro da semana que vem", afirmando que, em grande medida, as propostas ambiciosas do governo não avançaram em função do impacto provocado pela pandemia de Covid-19 na economia. "Saímos do trilho das reformas e fomos atacar a pandemia", disse ele.

"Naturalmente, há uma frustração nossa com o ritmo das reformas. Então, em parte, é uma percepção razoável, mas em parte é completamente injusta", afirmou, durante a entrevista. "Acho profundamente desonesto ignorar o impacto da pandemia – uma crise sanitária de proporções nunca vistas antes, em que mais de 600 mil pessoas perderam vidas e empresas foram destruídas – na agenda econômica. Todas as narrativas reconhecem que a pandemia foi algo terrível, que efetivamente foi, uma tragédia de dimensões planetárias. Mas, quando se fala do seu impacto na economia, as cobranças são como se não houvesse uma guerra e como se, nos três anos em que estamos aqui, dois não tivessem sido voltados à pandemia."

Para além do impacto do vírus, Guedes citou o "fogo amigo" como outro fator negativo responsável por impedir o avanço das propostas. Para o ministro, não compartilhar todas as metas aumenta a chance de que as pautas prosperem. "Por isso tenho falado menos", contou.

"Eu cometi um erro. Sabem qual foi? Dividi com vocês essas metas todas que eu tinha e a oposição a essas mudanças importantes, dentro e fora do governo, rapidamente descredenciava os projetos mais ambiciosos. Os oposicionistas, que sempre foram contra as reformas, ganhavam uma força adicional de gente de dentro. Sempre houve fogo amigo, sempre há e sempre haverá", disse ao jornal.

O ministro ainda mostrou insatisfação com a falta de sustentação parlamentar no Congresso, que também foi um entrave à agenda de reformas do governo. Segundo ele, a aliança entre conservadores e liberais "funcionou politicamente para a eleição, mas a engrenagem não girou" após isso, e Bolsonaro só encontrou apoio legislativo nos últimos dois anos de gestão.

"Não tive o apoio que tinha de ter", afirmou o ministro. "Nós entramos com uma plataforma que é o resultado de uma aliança de conservadores e liberais, que funcionou politicamente para a eleição, mas a engrenagem não girou. Essa aliança não conseguiu nem implementar as propostas dos conservadores, porque os liberais têm valores um pouco diferentes, nem as reformas liberais, porque às vezes têm fogo amigo dos conservadores."