Ibama interdita Porto de Paranaguá, 2º maior do País

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou nesta quinta-feira (8) o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. A determinação partiu do presidente do órgão, Abelardo Bayma Azevedo. Uma multa de R$ 4,8 milhões foi estabelecida pelo Ibama.

O porto teria deixado de cumprir compromissos firmados com o órgão. Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, o Porto de Paranaguá vem descumprindo as solicitações do Ibama em relação a apresentação de estudos para a regularização do licenciamento ambiental. "Desde 2003, pedimos adequações, mas há um descaso da administração com o problema", afirma o diretor.

A exigência é que o porto apresente um plano de emergência para eventuais acidentes ambientais. Segundo Evaristo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em outubro do ano passado. O prazo para apresentação de estudos com planos para a resolução dos problemas acabou no fim de março deste ano. Em 21 de maio, o Ibama estabeleceu um novo prazo de 30 dias, mas, de acordo com o diretor, nada foi feito.

"Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos portos pela afronta à legislação ambiental", disse o presidente do órgão, Abelardo Bayma, em nota oficial.

Fiscalização

O diretor do Ibama afirmou que, já durante a tarde, funcionários do órgão começaram a lacrar os equipamentos nas áreas do porto responsáveis por carga e descarga. Estão proibidos serviços como os carregamentos e descarregamentos de veículos, granéis sólidos e líquidos e o abastecimento de combustíveis e suprimentos em geral.

Dez servidores devem ser designados para garantir que as atividades do porto fiquem paralisadas. "Vamos monitorar todos os dias. O helicóptero do órgão está a disposição e haverá fiscalização por mar e terra", garantiu Evaristo.

Outro lado

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) confirmou que recebeu a notificação do Ibama e que o porto está parado. Em nota oficial, a administração do porto informou que foi surpreendida pela notícia do embargo, pois o superintendente Mário Lobo Filho havia ido até Brasília para uma reunião com o Ibama com o objetivo de tratar das questões ambientais.

A Appa anunciou que está tomando medidas judiciais para que as operações do porto sejam retomadas. Segundo a administração, a interdição paralisou as atividades da faixa portuária. Nesta quinta-feira, 13 navios estão atracados no local, 45 estavam ao largo aguardando liberação e ainda estava prevista a atracação de outros 26 navios.

Santos

A interdição ocorre um dia depois de fiscais do Ibama terem interditado e multado em R$ 10 milhões o Porto de Santos, no litoral paulista. Só que no caso de Santos, a direção nacional do Ibama afirmou ter sido um medida isolada de um grupo de fiscais lotados em São Paulo, tanto que anulou a interdição e a multa e abriu procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos no episódio.