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- Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende minimizar a escalada nos preços da energia e dos combustíveis por meio de limitação na alíquota do ICMS.

*) Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende segurar a alta dos preços dos combustíveis e da energia. 

O que a proposta faz? Insere estes itens na categoria de bem ou serviço essencial, prevista no Código Tributário Nacional, o que impede a incidência de quota superior a 17% no ICMS cobrado pelos estados.

Entre os apoiadores da medida, entre eles o governo do presidente Jair Bolsonaro, o foco foi para a necessidade de redução na carga tributária e os esperados efeitos de alívio da inflação a partir desta desoneração. Lembrando: o projeto precisará ainda passar pelo crivo do Senado.

Algumas perguntas sobre o tema: o projeto efetivamente pode baixar preços dos combustíveis? E como irão reagir os estados, preocupados, claro, com a perda de arrecadação?

Sobre estas perguntas e outras em relação ao tema do projeto que prevê a redução do ICMS dos combustíveis fala este episódio do podcast 15 Minutos. A convidada é a Cristina Seciuk, da equipe da editoria de Economia aqui da Gazeta do Povo.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.

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