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Tributação

Imposto sobre cigarro vai compensar perdas

  • PorFolhapress
  • 03/08/2011 21:20

O governo decidiu aumentar a carga tributária sobre cigarros e estuda elevar outros tributos para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O tamanho do ajuste depende dos cálculos da equipe econômica sobre o impacto final nas contas públicas da desoneração de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 da nova política industrial.

A mudança na tributação dos cigarros foi incluída na medida provisória do programa, publicada ontem, e eleva a carga tributária do setor de 60% para 81% a partir de 1º de dezembro. A medida faz parte de um conjunto de propostas elaborado pela Receita Federal para tapar o buraco no Orçamento aberto pela nova política industrial. O aumento da tributação dos cigarros foi aprovado pelo Palácio do Planalto e as demais medidas ainda estão em estudo. Se forem aprovadas, vão recair sobre produtos que não tenham impacto sobre a inflação, como supérfluos – perfumaria e bebidas.

A ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é tomar medidas para garantir o cumprimento da meta cheia do superávit primário do setor público, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada essencial para ajudar o Banco Central no combate à inflação. A grande preocupação do governo recai sobre o próximo ano, quando a desoneração da política industrial será maior, de R$ 18,5 bilhões. Exatamente no ano em que o Orçamento terá gasto extra elevado por causa do aumento do salário mínimo, que terá reajuste real de 7,5%. Neste ano, boa parte das renúncias fiscais já estava prevista no Or­­çamento. Dos R$ 5,9 bilhões, R$ 3,8 bilhões são da isenção de IPI para bens de capital e material de construção, medida que já estava em vigor.

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