Irlanda “vira” paraíso fiscal e passagens aéreas podem aumentar no Brasil; entenda

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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) pediu à Receita Federal, nesta terça-feira (20), que exclua o setor aéreo do aumento de impostos ocasionados pela decisão do governo federal de incluir a Irlanda na lista de países considerados paraísos fiscais. Para o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, se o governo não voltar atrás ou não houver qualquer mecanismo para excetuar o setor, a tendência é que haja aumento nas passagens aéreas.

A associação estima uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de cerca de R$ 1 bilhão por ano com a medida, uma vez que aproximadamente 50% das aeronaves usadas pelas companhias são arrendadas de empresas sediadas na Irlanda, cujos contratos tinham isenção de imposto.

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“Essa medida é danosa para o consumidor brasileiro. Nós temos um conjunto de contratos de leasing em vigor, que alguns vão até 2025. A medida gera um impacto de R$ 1 bilhão por ano”, disse Sanovicz.

A decisão de incluir a Irlanda na lista de paraísos fiscais, além de Curaçao e São Martinho, eleva para 25% o imposto sobre as remessas enviadas a esses países. Até então, a alíquota girava em torno de 15%. No caso das companhias aéreas, no entanto, a tributação dos contratos de leasing era nula. Hoje, a frota das quatro maiores aéreas nacionais reúne pouco mais de 500 aviões, dos quais cerca de 250 são alugados de empresas sediadas na Irlanda.

Segundo Sanovicz, a medida da Receita afeta as aéreas porque os atuais contratos vigentes terão um custo 25% maior. Ele não soube precisar qual o impacto sobre as passagens aéreas.

“Na modalidade de leasing no Brasil, há pouco mais de 20 anos, as alíquotas são zeradas. O nosso pedido é para que sigam dessa forma. A defesa é de que o ambiente regulatório brasileiro seja igual ao ambiente internacional. Toda vez que a regra brasileira é diferente da internacional, encarece voar no Brasil, o que encarece para o consumidor. Quando fizeram isso aqui ninguém pensou que afetaria leasing aéreo. A questão não é afetas as companhias, é afetar o sistema, o consumidor”, disse o presidente da Abear.

A associação apresentará amanhã um estudo à Receita com o impacto da medida. A Abear pediu que o Fisco determine, por meio de uma instrução normativa, que os contratos de leasing continuam isentos. A decisão de incluir a Irlanda na lista de paraísos fiscais começa a valer no dia 1º de outubro.