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Reforma tributária

Promessa de campanha, isenção de Imposto de Renda deve se limitar a R$ 3 mil

  • Brasília
  • 28/09/2020 09:29
Promessa de campanha, isenção de Imposto de Renda deve se limitar a R$ 3 mil
| Foto: Reprodução/Banco Central

O governo vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional – talvez já nesta segunda-feira (28) – o restante da sua proposta de reforma tributária e deve incluir mudanças no Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a intenção é aumentar a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 3 mil, uma correção de 57,6%.

A correção da tabela do imposto de renda beneficiará 14 milhões de pessoas, segundo o deputado. “Hoje, quem ganha mais de R$ 1.900 [1.903,98] paga Imposto de Renda. O presidente Bolsonaro quer levar isso para R$ 3 mil. Então, todos que ganham até R$ 3 mil não vão mais pagar imposto de renda. São 14 milhões de brasileiros que serão beneficiados nesta proposta”, afirmou Barros em entrevista ao SBT News.

Na entrevista, o líder não informou como se dará a correção das demais faixas. O Ministério da Economia estudava reduzir a alíquota máxima de 27,5% para algo entre 23% a 25% e criar uma alíquota extra para taxar quem ganha salários acima de R$ 35 mil por mês. Também estava em estudo o fim das deduções de despesas médicas, já que os técnicos da pasta alegam que essas deduções beneficiam a camada mais abastada da população.

Promessa era isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil

Apesar da correção, o valor de isenção de IR que deverá ser proposto pelo governo está abaixo do prometido por Bolsonaro quando candidato a presidente da República. Na época da campanha eleitoral, Bolsonaro declarou em entrevista à rádio Jovem Pan que a proposta de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, era “quem ganha até cinco salários mínimos não paga Imposto de Renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%".

Ele reconheceu, na época, que a promessa era ousada e geraria uma perda significativa de arrecadação, mas justificou dizendo que daria "gás" à economia. "Vamos mexer na economia nessa área, sem sacrifício para ninguém. Se a alíquota de 20% estiver alta para alguns, eu converso com o Paulo Guedes. 'Ô Paulo, em vez de ser acima de cinco, 20; até 10, 15; e dali para a frente'. Resolve essa parada aqui. Eu só falei uma coisa. Eu falei: 'Paulo, eu só quero uma coisa: que a União arrecade menos'", declarou.

Perda de arrecadação

Só que agora, no governo, a realidade das contas públicas de impôs e a tendência é que a promessa não seja mesmo cumprida.

Segundo o ministro Paulo Guedes explicou ao Congresso Nacional, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pessoa física já vai custar R$ 22 bilhões aos cofres públicos. É o valor que a União deixará de arrecadar para corrigir a tabela do IR. Se a isenção fosse estendida às demais faixas de tributação, a perda de arrecadação seria de R$ 36 bilhões.

“Por exemplo, se passarmos o piso de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, que é um aumento de mais de 50%, custa 22 bilhões, custa um Fundeb”, disse Guedes durante audiência no Congresso em agosto, referindo-se ao aumento do Funbed, aprovado pelo Parlamento, que custará R$ 77 bilhões a mais para a União até 2026, sendo R$ 17,5 bilhões a mais já em 2021, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Questionado pelo senador José Reguffe (Podemos-RJ) por que não aumentava a isenção para todas as faixas, Guedes respondeu: “Eu dei o exemplo de passar para R$ 3 mil a faixa de isenção, ao custo de R$ 22 bilhões. Transmitir isso para todas as faixas, reajustando todas, [o custo é de] R$ 36 bilhões. Vai de R$ 22 bilhões para R$ 36 bilhões. Você vê que já é mais do que o Fundeb. Então, a classe política tem que decidir. Vamos dar o dinheiro para o Fundeb? Vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem que tomar”.

Tabela não é reajusta desde 2015 e perdas ultrapassam 100%

A última vez que a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física foi reajustada foi em 2015. Porém, o último reajuste não foi capaz de recompor as perdas, já que por muitos anos a tabela não recebeu nenhum reajuste, como de 1996 a 2011 e agora, de 2016 a 2020, e porque a correção de 2015 foi de apenas 5,60%, enquanto a inflação da época variou 10,67%.

Em dezembro de 2019, o Sindifisco calculou que a defasagem do Imposto de Renda estava em 103,87%. “A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, diz o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal.

O Sindifisco defende que a tabela do IR passe a ser corrigida pela inflação. “A correção da Tabela do IRPF pelo índice oficial da inflação implicaria uma ampliação da faixa de isenção mensal em R$ 1.903,98, ou seja, somente seriam tributados os contribuintes com renda mensal tributável superior a R$ 3.881,65. A partir daí a diferença do imposto recolher seria crescente até o valor limite da alíquota de 27,5%, ou seja, R$ 9.564,42.”

Ao Congresso, Guedes reconheceu que a defasagem da tabela do IR prejudica a população, que acaba pagando mais impostos. Mas ele descartou a ideia de atrelar a correção à inflação. “É verdade que nós não podemos ficar tributando de forma oculta, vergonhosa e escondida. E cada vez que você não revê esta tabela, está-se realmente deixando a tributação oculta aumentar. Por outro lado, você não pode cair nesta armadilha em que nós estamos presos hoje, que é indexar tudo."

E para pessoas jurídicas?

O Imposto de Renda cobrado de empresas também passará por mudanças, segundo a proposta de reforma tributária que será encaminhada pelo governo ao Congresso. A ideia é reduzir o imposto cobrado e passar a taxar dividendos (parcela do lucro dividida com os acionistas), que hoje são isentos.

“Vamos fazer uma substituição tributária: vamos reduzir o imposto de renda de pessoa jurídica de 25% para 20%, também duas tranches, e vamos passar a cobrar o imposto quando o empresário tira o dinheiro da empresa e leva para a pessoa física, que chama tributação de dividendos e que hoje não tem. Só dois países do mundo não tributam dividendos. O objetivo disso é que o recurso fique na empresa, porque a empresa é setor produtivo, gera emprego”, disse o líder Ricardo Barros ao SBT News.

31 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 31 ]

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    Denise Costacurta Fahham

    ± 4 dias

    Fácil ficar nos seus primeiros na redação apontando erros do governo , como se o presidente conseguisse fazer alguma coisa sem ter que pedir a licença para o Congresso...e que porcaria de gente que tem nesse parlamento! Enquanto tiver esses.políticos corruptos,representantes deles mesmos, o governo faz o que pode, o que dá para fazer !

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  • O

    Oduvaldo Verzola

    ± 4 dias

    É muito difícil candidatos cumprirem 100% das promessas, entretanto julgo que essa seria imprescindível, pois essa tabela vem vindo defasada desde antes do governo Lula. Quanto os governos não arrecadaram a mais com esse expediente? Eles se esquecem que em dando-se a isenção, é mais dinheiro na mão do brasileiro para gastar, e dará mais fôlego à economia gerando também mais impostos. Os tecnocratas só enxergam perdas!

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  • D

    Deda

    ± 4 dias

    Bolsonaro não está cumprindo as promessas de campanha. Meu voto nunca mais!!!

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  • I

    Intruso

    ± 6 dias

    Ok. Mui bueno.. SUGESTÃO: Como o IR tem q ser progressivo, cobrar: 1 % da renda q passar de 3 e assim sucessivamente até q se chegue ao patamar de 30%.

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  • A

    AMAURI

    ± 6 dias

    Ei Bozo, se seu amigo trumpALHÃO morasse no Brasil, pagaria Imposto de Renda?

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    • P

      PAULO 1950

      ± 6 dias

      Se for aprovado a maioria não pagará imposto, porque os salarios são menores que o teto. E os que ganham mais, como politicos, empresários e agricultores já não pagam quase nada, pois sonegam tudo ou se utilizam das brechas da legislação.

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      Armando

      ± 6 dias

      A maioria dos brasileiros...não ao vão precisar pagar imposto de renda...se o projeto for aprovado.

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  • F

    Freitas

    ± 6 dias

    Despesas médicas sem dedução do IR? Ótimo, vamos negociar tudo sem recibo. Agora, sem remorso algum...

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  • M

    Marcelo

    ± 6 dias

    ENQUANTO A CASTA DE INTOCÁVEIS NÃO DIMINUIREM, SEJA PRESIDENTE, MINISTROS, DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, JUIZES PROCURADORES, MPF, PROCURADORIA , O BRASIL NÃO VAI TER IGUALDADE ENTRE TODOS, MAIS INFELIZMENTE ELES MANDAM NO PAÍS É O POBRE DO BRASILEIRO QUE OS ELEGEM , NÃO PODE FAZER NADA, SÓ LAMETAR.

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    Rodrigo

    ± 6 dias

    É um começo, não vamos rejeitar os pequenos começos. Não dá "pratêtudo."

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      PAULO 1950

      ± 6 dias

      nesse pais, jamais a tributação será justa. Apenas os assalariados é quem pagam impostos,

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  • B

    Bruno Carneiro

    ± 6 dias

    É só reduzir o custo da máquina pública. Parar de pagar uma fortuna para vereadores, deputados, senadores, juízes, desembargadores, etc. Absurdo ter uma casta intocável no Brasil, que ganha MUITISSIMO acima do que a iniciativa privada paga aos seus melhores funcionários.

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  • O

    orazio martini

    ± 6 dias

     Promessa de Campanha desacompanhada de Bola de Cristal que previsse a Pandemia é exercício de estupidez. Além de tributar dividendos conforme respectiva faixa do contribuinte – não exclusivamente na fonte – se impõe como justiça tributária em muitos países. Além de tributar FRINGE BENEFITS, senão temos o exemplo da Assembleia Legislativa de SP que propôs “auxílio alimentação” em dezembro p.p. de R$ 3 mil para eximir de tributação. Benefícios com isenção tributária devem ser poucos, para todos e com limite de isenção...

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  • R

    Ramon

    ± 6 dias

    a falácia eleitoral do minto vai se desfazendo junto com sua "reputação ilibada". Se não bastasse a rachadinha em família, loteamento do governo aos partidos aliados e suas raposas, agora mais uma mentira eleitoral se desfaz com a não isenção até 5 sal. minimos, e ainda com a recriação da cpmf. Tudo com a ajuda do seu fiel escudeiro, tchutchuca.

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      Ramon

      ± 6 dias

      PT e bolsonaro falam mal um do outro. O pior é que os dois têm razão.

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    • M

      Mirtão

      ± 6 dias

      Nada de diferente e até menos que nos governos corrupttos anteriores.

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  • A

    Alcir Carlos Sereni

    ± 6 dias

    isso não tem o menor cabimento, $3.000,00 pagando imposto de renda na fonte. Deveria ser acima de cinco salários mínimos obrigado a pagar IRRF.

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      PAULO 1950

      ± 6 dias

      justo seria pagar tributos sobre lucros e dividendos, sobre verbas indenizatórias, auxilio moradia e benesses pagos ao legislativo, executivo e judiciário.

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      Robson Rigonati

      ± 6 dias

      orazio martini: Verdade, mas não somos país rico, um pequeno porcentual de brasileiros tem rendimentos acima de 10mil, logo, seria impraticavel aqui. 5 salários, condizendo com nossa realidade, seria o justo.

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    • O

      orazio martini

      ± 6 dias

      Só pagar acima de 5 salários mínimos! Acho pouco. Isenção em países ricos e menos desiguais alcança mais de R$ 10 mil.

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  • S

    Sergio

    ± 6 dias

    Tirar despesas médicas? Um tiro no pé do próprio governo. Se não fosse esse abatimento, seria despesas do governo no SUS. Por que o governo tem tanto contra a classe média trabalhadora? E a reforma da estrutura do judiciário? A demanda trabalhista caíram mais de 50%. Vai precisar dessa jabuticaba brasileira do tamanho de elefante?

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      Freitas

      ± 6 dias

      orazio martini: Pois se despesas não puderem ser abatidas, SEMPRE exigirei SEM RECIBO...

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    • O

      orazio martini

      ± 6 dias

      Infelizmente “despesas médicas” são negociadas “com ou sem recibo”. Quando não atribuídas a médicos fantasmas!

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  • P

    PAULO 1950

    ± 6 dias

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  • J

    João Martins Donizete

    ± 6 dias

    E adivinhem quem isentou completamente o pagamento de imposto sobre dividendos. O outro queridinho da esquerda brasileira que faz dueto com o Lularápio: FHC. Sim, ele mesmo isentou o IR sobre dividendos e só no governo dele o aumento da carga tributária saltou de 24% para algo em torno de 35% do PIB. Ou seja somente 2 países no mundo tal fato ocorre.

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  • A

    Alcides Raul Sanches Anduze

    ± 6 dias

    Dizer que despesas médicas só favorecem "classes abastadas" é comentário se noção. De saúde não se desdenha; ***!

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    • A

      Alcides Raul Sanches Anduze

      ± 6 dias

      ....sem noção.

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  • E

    Eduardo Figueiredo Mercado

    ± 6 dias

    Benza Deus se de fato pagarmos uma alíquota de até 23% (ainda altíssima) é quase 1/4 do ano para "governantes"???? Muita coisa, mas serve vá. Taxar salários acima de 35 mil ótima ideia, a alíquota tem que ser proporcional ao ganho isso é justiça social. Esperemos para ver o que acontece....crer em homens políticos pandêmicos (existe essa palavra?) anda difícil.

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  • F

    Francisco Krupa

    ± 6 dias

    5% de IR até poderia ser mas mesmo assim ainda é muito pra esses governantes que não sabem administrar dinheiro público.

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  • S

    Salo

    ± 6 dias

    Na verdade, o que precisa é reduzir os gastos públicos, anular as promoções automáticas em plena pandemia, reduzir o numero de cargos em comissão dos três poderes, fiscalizar os valores pagos ao grupo seleto que dirigem as estatais e empresas do governo, que conforme matéria do Vaz, recebem valores astronômicos. Também, acabar com o fundo eleitoral e com o dinheiro distribuído a partidos políticos que são usados sem fiscalização. Também, acabar com o sistema S, onde os recursos são usados sem fiscalização, embora sejam de pagamento obrigatório.

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  • S

    Salo

    ± 6 dias

    Pelo que se observa, as alegadas reduções serão substituídas por aumentos para outros, ou seja, a carga continuará igual. E, se a tributação aumenta de um lado, é repassado para todos indiretamente.

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