O monitoramento feito pelo governo sobre ações judiciais para impedir o leilão do campo de petróleo de Libra já identificou sete decisões que negaram liminar pedida por entidades contra a realização da concorrência.
De acordo com o Advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, ainda há doze ações em tramitação sem que a Justiça tenha se pronunciado e que continuarão a ser monitoradas até a data do leilão, segunda-feira.
Segundo Adams, não há críticas jurídicas relevantes contra o leilão nas ações impetradas. As ações, segundo ele, seriam contestações de cunho político ou ideológico contra a realização da concorrência. A maioria aponta que a Petrobras deveria sozinha explorar o campo.
"Não acho que a crítica à realização do leilão, até agora, seja pertinente. Sequer é jurídica. Não vi nada que ameace a realização do leilão", afirmou o advogado-geral que informou que vai manter plantão nos tribunais federais ao longo do fim de semana.
As ações foram impetradas nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife, Curitiba e Duque de Caxias (RJ). Segundo ele, o entendimento da maioria dos juízes tem sido que a competência para o julgamento das ações é da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
