Justiça manda Correios republicarem editais

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O imbróglio das licitações das franquias dos Correios pode estar perto do fim. A Justiça atendeu ao pleito do maior franqueado de São Paulo e concedeu liminar que obriga a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a republicar o edital com a ampliação do portfólio de serviços que poderão ser prestados pelas lojas terceirizadas a partir de 11 de novembro, depois da assinatura dos contratos de licitação.

A decisão é do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Pablo Zuniga Dourado, que determinou que a estatal "se abstenha de praticar os atos de entrega do objeto e finalização do contrato até que a decisão seja cumprida".

Os Correios já recorreram da decisão. A validade da liminar se limita à licitação de uma franquia de São Paulo, que ingressou com mandado de segurança individual, mas a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) entrou na sexta-feira com outro mandado de segurança, requerendo a extensão da decisão para todo o País. A Justiça deve se pronunciar hoje sobre o pedido, pois segundo o advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho, o juiz solicitou 72 horas para analisar o caso.

Carta enviada no dia 25 pelo presidente dos Correios, David José de Matos, à Abrapost prometia aos franqueados a inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF online, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal a partir de 2012, entre outros. Conforme o documento a que a reportagem teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados nos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações.

Prejuízo

Sentindo-se prejudicado com a iniciativa, Paulo Ricardo Moreira, que presta serviços para os Correios através de uma das maiores agências franqueadas do País há mais de 15 anos, acionou a Justiça. Ele não participou do processo de licitação porque considerou que as regras do edital não são economicamente viáveis: "Se fizerem a republicação do edital, tenho total interesse de participar."

O prazo para a licitação para a contratação de franqueadas dos Correios termina em 10 de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, a situação é crítica, pois 100% das licitações estão paralisadas na capital e na região metropolitana, que representam 50% da carga postal do País. Segundo a Abrapost, das 50 licitações referentes à capital paulista, só houve interessados em seis dos processos.