O Ministério da Justiça multou o HSBC e a Crefisa em R$ 13,6 milhões por cobrança indevida de tarifa para confecção de cadastro de consumidores que já possuíam relacionamento ou contratos vigentes com as empresas.
A cobrança dessa tarifas é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, as empresas também foram informadas que deverão devolver o dobro dos valores cobrados indevidamente, como é previsto pelo artigo 42 do CDC.
O valor total da multa para o HSBC foi de R$ 8.202.966,35. Já a Crefisa recebeu uma punição no valor de R$ 5.468,644,23. As empresas podem recorrer da decisão.
Parceria
As multas resultaram de um trabalho conjunto do Ministério da Justiça e do Banco Central. Em maio de 2013, a autoridade monetária passou a compartilhar denúncias e reclamações de clientes que enfrentaram problemas envolvendo práticas vedadas pelo CDC.
Procurados pela reportagem, o HSBC e a Crefisa informaram que não vão se manifestar sobre o assunto.
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