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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Americanas.com não realize novas vendas no estado enquanto as entregas não forem regularizadas. A decisão da desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A ação foi proposta em janeiro, pelo Ministério Público, conforme explica o promotor de Justiça do Consumidor Júlio Machado. Segundo ele, o juiz de 1º grau deferiu liminar para determinar que o prazo fosse cumprido.

"O Ministério Público interpôs recurso e originou esta decisão da desembargadora que determinou a suspensão de venda", diz Machado. Porém, para que passe a vigorar, a Americanas.com precisa ser intimada – o que ainda não ocorreu.

Em caso de descumprimento da primeira decisão, a empresa deve pagar multa de R$ 500 por ocorrência. No caso da decisão da desembargadora Helda Meireles, se, após receber intimação, a empresa descumprir a ordem, terá de pagar R$ 20 mil por dia.

O promotor explica que o MP baseou-se nas reclamações de consumidores recebidas pela ouvidoria do órgão, mas também em dados registrados no site Reclame Aqui. "No final de janeiro, a Americanas.com tinha 20 mil reclamações. Hoje em dia está com 30 mil reclamações", diz.

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