Leão libera 5 milhões da declaração de IR

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As mudanças nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano liberam 5 milhões de brasileiros da obrigação de fazer a declaração anual ao Leão. Na prática, a Receita Federal espera uma queda de 1,5 milhão no número de declarações – de 25,5 milhões para 24 milhões – em 2010 e, com isso, menos envolvimento na checagem das contas dos pequenos contribuintes. O objetivo é uma concentração maior na fiscalização dos grandes contribuintes, onde a sonegação causa um prejuízo maior aos cofres do Tesouro. O prazo para entrega da declaração dos rendimentos de 2009 não mudou: vai de 1º de março a 30 de abril.Para beneficiar a população com renda mais baixa e diminuir a burocracia, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, anunciou mais três novidades – duas delas vão entrar em vigor só no ano que vem.Em 2011 não serão mais recebidas declarações em formulário em papel e o limite de isenção para a obrigação de prestar contas à Receita vai saltar de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. Em 2011, a declaração deve ser feita on-line ou, no máximo, por disquete – que continuará a ser recebido nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Das 25,5 milhões de declarações recebidas no ano passado, 127 mil forem entregues por formulário. "A maioria desses documentos é lixo", afirmou Adir, acrescentando que boa parte dos documentos possui erros de informação como, por exemplo, o número do cadastro de pessoa física, o CPF.

A terceira medida, que entra em vigor já neste ano, também vai liberar mais contribuintes da obrigação de fazer a declaração. Agora, só terá de encaminhar a declaração quem tem patrimônio superior a R$ 300 mil. Antes, o limite era de R$ 80 mil. Vale lembrar que, se o brasileiro não tiver patrimônio de R$ 300 mil, mas contabilizar rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 no ano, terá de apresentar a prestação de contas ao Fisco.

Sociedades

A redução no número de declarações aguardadas decorre também da não obrigatoriedade para pessoas físicas que não tiveram rendimentos e são sócias de empresas. No ano passado, cerca de 5 milhões de contribuintes enviaram a prestação de contas ao Fisco por causa disso, porém nem todas serão desobrigadas de apresentar a declaração. "Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham de apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, não precisará mais entregar", disse Joaquim Adir.

Software

O programa gerador do IRPF também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos. Além disso, os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para a contadora Dora Ramos, o ajuste é importante porque muitas pessoas que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa. "Tive dois ou três casos nos quais apenas quem pagava informava a despesa para abatimento. Dessa forma, quando a Receita cruzava os dados e havia essa incongruência, o contribuinte ficava preso na malha", conta.

Já a nova especificação, avalia, pode inclusive resultar em aumento da arrecadação, uma vez que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem as recebe. "Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava isento poderá agora ter imposto a pagar", diz Dora.

Como anunciado no fim de 2009, a partir deste ano quem não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa. "É importante guardar todos os comprovantes e recibos durante todo o ano, ao invés de pensar no IR apenas quando chega o mês de março", aconselha.