Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 946 em 2017

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O governo encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. O texto prevê o valor do salário mínimo para os próximos 3 anos. De acordo com a proposta, ele subirá de R$ 880 para R$ 946 no ano que vem. Em 2018, ele ficará em R$ 1.002,7 e, em 2019, em R$ 1.067,4.

O projeto também estima o crescimento da economia. A projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 1% para 2017. O número é bem mais otimista do que o previsto pelo mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, do Banco Central, o PIB terá um crescimento de apenas 0,3% no ano que vem. Para 2018, o governo prevê um crescimento de 2,9% e para 2019, de 3,2%.

Inflação

O PLDO de 2017 manteve as projeções para inflação em 6% no ano que vem e 5,4% em 2018. Esses valores já estavam previstos no projeto de lei que altera a LDO deste ano para permitir um esforço menor e um abatimento em caso de frustrações de receitas, enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para 2019, a estimativa é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atinja 5%.

Metas fiscais

A proposta fixa a meta fiscal do governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em zero, mas prevê que o resultado possa se converter num déficit primário de R$ 65 bilhões caso haja uma frustração de receitas ou a necessidade de mais gastos com investimentos. Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é de um abatimento de R$ 42 bilhões por causa de queda na arrecadação e de R$ 23 bilhões pelo pagamento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o setor público consolidado, que engloba governo central e estados e municípios, o projeto prevê uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Como o esforço do governo central é zero, caberá aos governos regionais poupar o equivalente a 0,1% para tentar deixar as contas no azul.

Para 2018, a meta do governo central foi fixada num superávit primário de 0,5% do PIB. Para o setor público consolidado ela é de 0,8% do PIB. Para 2019, o superávit proposto foi de 1% do PIB para o governo central e de 1,4% para o setor público.

Previsão anterior

Na LDO de 2016, o governo havia indicado que trabalharia com uma meta de superavit primário de 1,3% do PIB para 2017. Para 2018, a estimativa da equipe econômica era poupar o equivalente a 2% do PIB. Com a desaceleração da economia, contudo, as previsões tiveram que ser revistas.