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Senado aprova nova lei de licitações e texto segue para sanção de Bolsonaro

  • PorGazeta do Povo
  • 10/12/2020 17:11
Senado aprova a nova lei de licitações
Senado aprova a nova lei de licitações| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), a nova Lei de Licitações. O novo texto substituirá a Lei das Licitações (8.666/1993), Lei do Pregão (10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - 12.462/2011), além de agregar outros temas relacionados. O projeto voltou ao Senado após passar por alterações na Câmara dos Deputados.

Coube ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG) relatar a matéria na Casa. Entre outras medidas, a nova lei cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo (União, estados e municípios).

O que muda com a nova lei de licitações

O objetivo da nova lei de licitações é de dar mais transparência às concorrências e agilidade para execução dos contratos, além de trazer mais instrumentos para combater desvios de recursos públicos. Seus principais pontos são:

  • criação de uma nova modalidade de contratação;
  • exigência o seguro-garantia para obras de grande porte;
  • impedimento da compra de artigos de luxo;
  • tipificação de crimes relacionados à contratação pública; e
  • disciplinar as regras de divulgação de licitações para a União, Estados e municípios.

O texto também elimina entraves legislativos que dificultam a abertura do mercado a estrangeiros. Um exemplo é o fim da exigência de tradução juramentada e de representante legal até mesmo na fase de contrato, além de outras iniciativas para abrir o mercado de licitações e também para tornar o processo licitatório mais moderno.

Uma das principais novidades do projeto é acabar com a modalidade de convite e criar o chamado “diálogo competitivo”. Trata-se de uma nova modalidade de licitação voltada para a contratação de obras, serviços e compras de grande vulto que envolvam soluções inovadoras e/ou tecnológicas que não estão previamente disponíveis no mercado.

O texto também tipifica nove crimes relacionados a licitações e contratos públicos e prevê multas e penas, inclusive de detenção para alguns deles. É o caso dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e de fraude, que serão penalizados com reclusão de quatro a oito anos.

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Comentários [ 9 ]

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  • C

    Cético

    ± 0 minutos

    Nos próximos 2 anos não muda quase nada, que é o prazo da efetiva entrada em vigor da nova lei. Até lá vamos empurrando. A única coisa que eventualmente pode mudar é a excrescência da publicação dos editais nos jornais impressos, obra do Cid Gomes.

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    • S

      salcutrim

      ± 6 horas

      O governo fazendo as reformas que o pais precisa e a midia nao divulga. So fala do virus e de uma forma que parece que o presidente esta contra a nação. Ele tem feito reformas nesse pais, mesmo com crapulas como o Rodrigo Maia tentando boicotar tudo. Espero que com a saida dele, as coisas agilizem mais ainda e as reformas sejam mais rapidas. Parabens a nova administraçao

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      • D

        David Messias Martins

        ± 19 horas

        Já estava na hora, depois de muitas décadas, até que em fim, uma lei a respeito da licitação. A licitação no Brasil se tornou a lei do roubo legalizado, ela é rodeada de instrumentos jurídicos que facilita, em muito o desvio do dinheiro público, é uma lei pouco inteligente.

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        2 Respostas
        • L

          LEONARDO BARBASKI

          ± 17 horas

          Nao precisa refazer a roda. Acho que são pequenas e necessárias reformas que vão fazer a diferença

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        • F

          FLAVIO

          ± 17 horas

          Não é verdade, a nossa legislação é boa, falar que é a lei do roubo é uma leviandade. Precisava de atualização e consolidação das outras normas. Foi o que fizeram. É um governo que está realizando as reformas necessárias. Mesmo as pequenas, mas necessárias.

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      • C

        Ciro Santos

        ± 20 horas

        Bolsonaro fala umas abobrinhas, tem aqueles filhos malucos e as vezes dá a impressão de que é conduzido pelas circunstâncias. Todavia, está fazendo reformas e modernizando o funcionamento econômico do país. Torço para que, sem Rodrigo Maia para atrapalhar, consiga fazer a tão necessária reforma tributária. Apesar de ser fustigado sem piedade pela grande imprensa, está consertando vários dos problemas deixados pela incompetência petista e logrará entregar um país melhor em 2026.

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        • C

          Ciro Santos

          ± 20 horas

          Bolsonaro fala umas abobrinhas, tem aqueles filhos malucos e as vezes dá a impressão de que é conduzido pelas circunstâncias. Todavia, está fazendo reformas e modernizando o funcionamento econômico do país. Torço para que, sem Rodrigo Maia para atrapalhar, consiga fazer a tão necessária reforma tributária. Apesar de ser fustigado sem piedade pela grande imprensa, está consertando vários dos problemas deixados pela incompetência petista e logrará entregar um país melhor em 2026.

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          • B

            Bruno Santos Teles

            ± 21 horas

            eu não conheço detalhes dessa lei, mas a contratação de obras seguradas nos EUA acabou com a corrupção. Se a empreiteira não faz ou fica pedindo aumento de preço, quem paga é a seguradora, que fiscaliza pois não quer perder dinheiro. será disruptivo se assim for.

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            1 Respostas
            • F

              FLAVIO

              ± 17 horas

              Nos também temos seguros em todos os contratos, o difícil é fazer as seguradoras pagarem, isso precisa ser célere. Não li a lei ainda mas espero que facilite nesse quesito.

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