A liberação das tarifas dos vôos do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, está suspensa por uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. O Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) obteve a liminar, em segunda instância, com base no argumento de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não realizou audiência pública para discutir a nova medida.
O Snea havia entrado com pedido de liminar em primeira instância mas, como não obteve sucesso, recorreu ao TRF. "Não entramos no mérito da resolução, mas na falta de uma audiência pública. Temos o direito constitucional de nos manifestarmos em audiência e queremos exercê-lo", afirmou o advogado Flávio Schegerin Ribeiro, sócio do escritório Vieira, Mollo e Schegerin, que defende as companhias aéreas. Na avaliação dele, a liberação tarifária poderá causar "reflexos negativos para as companhias e elas podem até deixar de operar no exterior".
A liberação das tarifas dos vôos internacionais está prevista na lei que criou a Anac e já está em vigor, desde 1º de setembro, nos vôos para países da América do Sul. A resolução que foi suspensa estabelece um cronograma gradual de liberação para os demais destinos internacionais ao longo de 2009. A partir do dia 1º de janeiro, as empresas estariam livres para dar descontos de 20% sobre o preço mínimo hoje estabelecido pelo governo para cada rota. Os níveis de descontos estavam previstos para aumentar ao longo do ano, até a adoção da liberdade total, a partir de janeiro de 2010.
-
Green Deal Global, COP30 e biodiversidade: o que Macron e Lula acordaram sobre a Amazônia
-
Filho do traficante Marcinho VP vira rapper de sucesso idolatrando o tio Elias Maluco, assassino de Tim Lopes
-
Mauro Cid, a prisão e o sigilo
-
“Miami do Sul” tem praias naturais, ilhas exclusivas e terrenos de R$ 3 milhões
Tesouro diz que carga tributária caiu em 2023, puxada por ICMS e impostos empresariais
Após acusação de Ciro Gomes contra governo, BC diz que bancos receberam 3% dos precatórios
Após impasse com governo, iFood propõe que contribuição de entregador seja progressiva
Governo antecipa pagamento de precatórios e rombo das contas bate recorde em fevereiro
Deixe sua opinião