Estatais faturam R$ 1 trilhão e têm maior lucro em 13 anos; governo ficou com R$ 43 bilhões

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As 47 empresas controladas diretamente pela União faturaram juntas quase R$ 1 trilhão em 2021 – mais precisamente, R$ 999,8 bilhões, com alta de 35,6% em relação ao ano anterior, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (1.º) pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia.

O lucro líquido dessas companhias somou R$ 187,7 bilhões, pouco mais que o triplo do apurado no exercício anterior (R$ 60,6 bilhões) e o maior resultado desde 2008, segundo a pasta.

O número foi fortemente impulsionado pelo balanço da Petrobras, que, sozinha, respondeu por 57% da cifra, com lucro de R$ 107,3 bilhões no ano – crescimento de 1.617% em relação a 2020.

Ainda de acordo com o documento, 98% do resultado agregado provém das cinco maiores companhias estatais: além da Petrobras, BNDES (R$ 34,1 bilhões), Banco do Brasil (R$ 19,7 bilhões), Caixa (R$ 17,3 bilhões) e Eletrobras (R$ 5,7 bilhões), que teve o controle acionário vendido pela União em junho.

Ao todo, 22 das 28 empresas ditas não dependentes – que não recebem recursos da União para despesas com pessoal e custeio – tiveram lucro em 2021.

Com isso, o total de dividendos e de juros sobre capital próprio (JCP) pagos a acionistas chegou a R$ 101 bilhões – alta de 535,2% em relação a 2020. Como sócia majoritária, a União recebeu, desse montante, R$ 43 bilhões, 696,3% a mais que no ano anterior.

“Além dos dividendos a serem pagos pelo governo federal aos demais acionistas dessas empresas, o sucesso da gestão econômica traz outros benefícios, como o aumento da arrecadação em todas as esferas de governo, a redução de riscos fiscais e a valorização do patrimônio estatal”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria, no documento.

Entre as estatais não dependentes que tiveram prejuízo estão a Infraero (perdas de R$ 216,2 milhões), Companhias Docas do Rio (CDRJ) (-R$ 165,7 milhões), Companhia Docas do Ceará (CDC) (-R$ 4,7 milhões) e Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) (-R$ 6,5 milhões).

Até a publicação do material, não haviam sido aprovadas em assembleia geral as demonstrações contábeis de três empresas: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas), Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb).

Faria lembra que em 2021 o Brasil foi considerado aderente ao instrumento de melhores práticas de governança corporativa para empresas estatais pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Com a consolidação de um sistema robusto de governança corporativa, devemos dedicar nossa capacidade ao desenvolvimento de uma melhor governança pública sobre as empresas estatais federais”, afirma.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Planalto articula uma medida provisória (MP) para alterar a Lei das Estatais (13.303/2016), que estabelece os compromissos de governança e responsabilidades necessários para a atuação das empresas públicas.

A ideia de mexer na legislação surge no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca aumentar sua influência sobre a Petrobras, de forma a impedir novos aumentos de preço dos combustíveis. Nesta semana, o novo indicado do governo para a presidência da empresa, Caio Paes de Andrade, assumiu o cargo após o presidente demitir José Mauro Ferreira Coelho.

Bolsonaro critica reiteradamente os lucros da petrolífera, que recentemente passou a ser alvo também de declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende aumentar a tributação sobre a empresa.

O Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF) traz dados consolidados de cada empresa, além das principais informações contábeis e patrimoniais, indicadores econômicos, despesas com pessoal, benefícios de assistência à saúde e previdência complementar. Segundo o documento, as estatais federais responderam por 7,6% do PIB em 2021.

Ao todo, foram realizados R$ 57,5 bilhões em investimentos, dos quais 90,3% ocorreram nos setores de petróleo, gás e energia elétrica. As estatais receberam da União cerca de R$ 21,2 bilhões, dos quais 53,2% foram destinados às companhias que atuam na área da saúde.

Estatais reduziram número de funcionários, mas gasto com pessoal cresceu 20,2%

O RAEEF destaca ainda o processo de adequação da força de trabalho e o melhor desempenho das estatais federais, que em 2021 diminuíram em 20.550 o número de empregados, ou 4,4%. Parte desse corte ocorreu por meio de nove programas de desligamento voluntários (PDV), que tiveram adesão de 13 mil funcionários e geraram economia da ordem de R$ 2,5 bilhões nas folhas de pagamento. Ainda assim, os gastos com pessoal aumentaram 20,2% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 116,1 bilhões.

O conjunto de empresas controladas pelo governo federal fechou o ano com 445.972 empregados, com média de 45 anos de idade e 15 anos de tempo de serviço. Em comparação com o ano anterior, houve crescimento no porcentual de mulheres (36,95% para 37,72%) e de pessoas com deficiência (3,46% para 3,91%) empregadas nessas empresas.