Lula anuncia pacote de R$ 300 bi para ajudar crescimento

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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — plano diretor do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será anunciado por ele nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto — vai prever investimentos de pelo menos R$ 300 bilhões entre 2007 e 2010, uma média anual de R$ 75 bilhões. O número, que estava sendo fechado na sexta-feira e com o qual o governo pretende impressionar investidores e a sociedade, marcando sua promessa de fazer o país crescer a uma taxa de 5%, engloba as ações chamadas estruturantes, nas áreas de energia e combustíveis, transportes, saneamento básico e habitação. Analistas econômicos, no entanto, não têm grandes expectativas e representantes dos setores de infra-estrutura vêem nas medidas uma alavanca para seus negócios .

Os orçamentos da União e das estatais são as principais fontes de recursos. Mas a conta inclui, também, investimentos privados. Para financiar os investimentos em infra-estrutura, uma das medidas que devem ser anunciadas é a mudança na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que parte desses recursos possam ser usados para financiar projetos do setor. Esta modificação nem foi anunciada mas já gerou polêmica .

O governo está dividindo os empreendimentos em três grupos. No primeiro, de energia, concentra-se, até pelo porte dos empreendimentos, a maior previsão de desembolsos. São R$ 230 bilhões em quatro anos, nas áreas de petróleo, gás, geração e transmissão, fontes renováveis de energia, combustíveis, biodiesel e no programa Luz para Todos. A presença estatal também é mais forte neste segmento. Os planos de investimentos da Petrobras e da Eletrobrás serão contabilizados.

Outro conjunto de ações, que visa a melhorar a logística, representa em torno de R$ 65 bilhões. Nesse segmento estão as obras no setor de transporte, com recursos orçamentários e concessões à iniciativa privada. Na lista prioritária do governo, estarão empreendimentos como a rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), tida como estratégica para escoamento da safra agrícola do Norte e Centro-Oeste, barateando os custos do frete e da produção. Portos e ferrovias também serão contemplados.

As meninas dos olhos de Lula — as áreas de saneamento e habitação — também compõem esse bloco de investimentos. Com o setor de transportes urbanos (especialmente metrô), elas foram batizadas de infra-estrutura social. Ações para o acesso à água potável e à coleta de esgoto e lixo foram incluídas no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), que foi ampliado para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país) e cujo orçamento está imune ao contingenciamento de recursos, pois os desembolsos podem ser descontados do superávit primário (economia para pagamento de juros).

A meta de superávit deste ano é de 4,25% do PIB. Mas o governo já decidiu que, se não houver folga orçamentária, ela poderá cair para 3,75% (respeitando a proporção do que for gasto no PPI). Outras ações de áreas diversas fecham o pacote de investimento, com R$ 5 bilhões até 2010.

No total, o PAC terá 50 medidas, divididas em três grandes áreas: programa de investimento em infra-estrutura; impacto fiscal; e desoneração tributária. É com esta última que o governo pretende melhorar condições de investimentos e animar os empresários a construírem e produzirem mais, de forma a chegar, em 2010, com uma taxa de investimento de 25% do PIB — considerada o mínimo para nações emergentes que buscam o crescimento sustentável.

As desonerações — contando com a já sancionada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas — somarão cerca de R$ 8 bilhões (R$ 4 bilhões menos do que as pretensões iniciais). Entre as medidas que mais animam o setor produtivo está a ampliação de prazo para recolhimento de impostos, como a contribuição ao INSS e de PIS/Cofins, e para que empresas utilizem créditos adicionais pela depreciação de máquinas e equipamentos na hora de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Uma outra é a redução do Imposto de Renda (IR) e da CSLL para fundos de investimento que apliquem recursos em obras de infra-estrutura.